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Política

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves está analisando um projeto de lei que propõe autorizar a utilização de textos bíblicos como material paradidático nas instituições de ensino públicas e privadas do município.  

O Projeto de Lei nº 029-C/2025, de autoria do Pastor Dario Gonçalves (PP) e outros vereadores, foi apresentado à Câmara em 15 de abril de 2025. A proposta visa permitir o uso complementar e opcional da Bíblia nas escolas, sem substituir os materiais didáticos já adotados.  

De acordo com o projeto, a utilização dos textos bíblicos deverá respeitar os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado. O objetivo é evitar qualquer forma de imposição, discriminação ou proselitismo religioso, garantindo que nenhum aluno seja obrigado a participar de atividades que envolvam a Bíblia.  

O projeto sugere que os textos bíblicos sejam utilizados para fins pedagógicos e interdisciplinares, como apoio às disciplinas de Ensino Religioso, História, Geografia, Língua Portuguesa, Literatura, Filosofia, Sociologia e outras.  

A justificativa do projeto, de acordo com o vereador, destaca a importância da Bíblia como obra literária, filosófica, histórica e moral, além de sua influência na formação da identidade brasileira. Os autores do projeto argumentam que a proposta está alinhada com os princípios constitucionais e busca enriquecer o ambiente educacional, valorizando a cultura e promovendo o respeito à diversidade.  

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves ainda irá debater e votar o projeto de lei. A população poderá acompanhar o andamento da proposta e manifestar sua opinião por meio dos canais de comunicação da Câmara.

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Em uma reunião realizada na terça-feira (4), o Secretário-Chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marcelo Aro, e o Prefeito de Ribeirão das Neves, Túlio Raposo (PP), se reuniram para discutir as demandas e prioridades do município, acompanhou a reunião o Deputado Estadual, Vitório Júnior (PP). O encontro ocorreu na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, e teve como principal objetivo a busca por investimentos e melhorias para a cidade.

Durante a reunião, foram abordados temas considerados estratégicos para o desenvolvimento de Ribeirão das Neves, como infraestrutura urbana, educação, saúde e segurança. O Secretário Marcelo Aro reafirmou o compromisso do governo estadual em atender às necessidades dos municípios mineiros e destacou a importância da parceria entre as esferas estadual e municipal para impulsionar o desenvolvimento regional.

"O diálogo com os gestores municipais é fundamental para transformar projetos em resultados concretos, avançando em soluções que melhorem a vida da população", declarou o Secretário.

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Pelo menos por enquanto, não houve nenhuma alteração das secretarias em relação a antiga gestão.
Durante a posse realizada ontem (1), o prefeito confirmou Erick Lucas como secretário de governo; Vitor Eustáquio como secretário da fazenda; secretaria de planejamento e urbanismo, além de meio ambiente com Marcílio Rodrigues de Souza (única alteração, com a saída de Leonardo Martins); André Mota, secretário de saúde; secretaria de desenvolvimento social e cidadania com Gláucia Brandão; secretaria de educação, Dolores Kícila; secretaria de obras, Harrison Barroso; segurança, trânsito e transportes, Leinilson Marcos Barbosa e secretaria de administração, Alex de Almeida.

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Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (1) na Cidade dos Meninos em Ribeirão das Neves, o prefeito eleito Túlio Raposo (PP) foi empossado, juntamente com a nova Câmara Municipal da cidade.
Eleito com 108.757 votos Túlio Raposo (PP) e seu vice eleito, Vanderlei Delei, receberam do ex-prefeito Junynho Martins, a faixa e as chaves da cidade como gesto simbólico de transição de cargo.
No seu discurso de posse, Túlio garantiu manter o legado da gestão anterior.

Na cerimônia também foi realizada a posse dos novos vereadores e eleição da nova mesa diretora, que mostrou uma divisão na Câmara, já no primeiro dia.
O vereador Edson Gomes (Cidadania) foi reeleito presidente, com seu vice sendo Claudinho Neves (PP), secretário Pastor Dário (PP) e vice-secretário, Giovani do Sacolão (Agir) vencendo a outra chapa que era encabeçada por Marcelo de Jesus (PSD0, vereador com maior número de votos na cidade.

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Solenidade marcou a conclusão do processo eleitoral no município, que tem o oitavo maior colégio eleitoral de Minas Gerais

O prefeito eleito de Ribeirão das Neves, Túlio Raposo (Progressistas), o vice-prefeito eleito, Vanderlei Delei (Republicanos), e os 18 vereadores escolhidos para a legislatura 2025-2028 foram diplomados em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na noite de quarta-feira (11 de dezembro), no salão do júri do Fórum da Comarca de Ribeirão das Neves. A cidade, tem o oitavo maior colégio eleitoral de Minas Gerais, com 213 mil pessoas aptas a votar em 2024.

Túlio Raposo conquistou 108.757 votos, equivalente a 81,61% dos votos válidos, e sucederá o atual prefeito, Junynho Martins (União Brasil), que esteve presente na cerimônia. O deputado estadual Vitório Junior (Progressistas) também marcou presença.

Além do prefeito e vice-prefeito, a cerimônia contou com os parlamentares eleitos para a Câmara Municipal. Esse foi o primeiro pleito no qual a cidade elegeu 18 vereadores, quatro a mais do que antes, reflexo do crescimento populacional no município, que hoje tem mais de 329 mil habitantes.

A solenidade foi conduzida pelo dr. Sérgio Sanches Ambrogi, da 286ª Zona Eleitoral, e dra. Fernanda Chaves Carreira Machado, da 321ª Zona Eleitoral, e marcou a conclusão do processo eleitoral no município. Com a diplomação, os eleitos estão oficialmente habilitados a tomar posse em 1º de janeiro de 2025. Eles assumem mandatos até 2028.

Com informações do Jornal O Tempo

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O adiamento para fevereiro do início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) recebeu aval do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1° turno, em Reunião Extraordinária nesta terça-feira (10/12/24). A matéria está no Projeto de Lei (PL) 1.336/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).
Os parlamentares optaram pelo texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o substitutivo nº 3. Ele prevê o recolhimento do imposto a partir do mês de fevereiro de cada ano, com a possibilidade de parcelamento em até três parcelas mensais. Atualmente, o imposto é cobrado em janeiro.

O texto aprovado ainda retirou do projeto todos os dispositivos que alteram a Lei 16.190, de 2006, que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras da área de tributação.

Esses dispositivos instituem a Gratificação de Desempenho Individual (GDI) para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e para os detentores de função pública das carreiras de técnico Fazendário de Administração e de Finanças e de analista Fazendário de Administração e Finanças.

O projeto ainda será analisado pela FFO em 2º turno, antes da aprovação final em Plenário.

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