Mais de cinco mil inquéritos estão atualmente em tramitação na Delegacia Especial de Crimes contra a Mulher, o Idoso e o Adolescente deRibeirão das Neves. A maioria é de ameaça e lesão corporal em casos deviolência doméstica contra a mulher, mas também há muitos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Esse foi o quadro encontrado pelas deputadas Marília Campos (PT) e Andréia de Jesus (Psol), que participaram da visita técnica ao local realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (29).

O alto número de inquéritos em andamento, apresentado durante o encontro, é um dos indicativos ressaltados pela delegada Carla Amorim de que é necessário aumentar o efetivo. Segundo ela, há apenas uma escrivã, que é responsável por todas as oitivas - com vítimas, testemunhas e agressores. A própria delegada também atende, em revezamento com outros colegas, outra delegacia da região que está sem titular. Outro problema relatado é que a maioria dos investigadores é de homens, o que dificulta o trabalho, já que muitas das vítimas não se sentem confortáveis em serem atendidas por eles.

Carla Amorim destacou ainda que, ao contrário de outras delegacias, que se concentram nos crimes e nos agressores, ali o foco é no atendimento das vítimas e no seu encaminhamento para outros atores da rede, como psicólogos, para garantir sua retirada da situação de violência. Assim, seria necessário um treinamento específico aos investigadores, escrivães e delegados, o que não é oferecido pela Polícia Civil.

Rede de proteção

Entre os gargalos para melhor encaminhamento das situações estaria a inexistência de uma vara judicial específica no município para atender os casos de violência doméstica. A delegada Carla Amorim explicou que é comum, por exemplo, que o juiz conceda medidas protetivas, que determinam o afastamento do agressor da vítima, como procedimento de urgência e, assim, essa medida acaba extinta pouco tempo depois, sem que as ameaças tenham cessado.

O encontro desta quarta-feira contou com a presença de outros atores da rede de proteção à mulher de Ribeirão das Neves, como psicólogas e assistentes sociais que atuam na área a partir da prefeitura. Segundo elas, já têm sido realizadas conversas com os representantes do Poder Judiciário, mas ainda de forma muito incipiente. Elas reivindicaram treinamento para os membros desse Poder de forma a garantir que eles entendam as especificidades das violências domésticas.

Agressão

Uma mulher que foi atendida na Delegacia durante a visita da comissão deu seu depoimento e contou que se mudou de Ribeirão das Neves com as filhas de 4 e 17 anos para fugir das agressões do ex-marido. Ele, porém, alegou alienação parental para reivindicar a guarda das crianças e o juiz da Vara da Infância a concedeu a ele. Agora, ela não pode nem visitar as filhas. Para lutar pela guarda novamente, precisou retornar a Ribeirão das Neves e voltou a ser agredida e ameaçada pelo ex-companheiro.

Diante do relato, os presentes ressaltaram que o município conta com apenas uma Vara da Infância, que funciona juntamente com a Vara de Sucessões. Dessa forma, os juízes que atuam na área estão sempre sobrecarregados e têm dificuldades para julgar e acompanhar adequadamente os casos que chegam.

A deputada Andréia de Jesus, que é moradora de Ribeirão das Neves, também falou da necessidade de fortalecer a Defensoria Pública do município. Segundo ela, para conseguir atendimento no órgão, é necessário dormir na fila para pegar uma senha de atendimento.

Polícia Militar

Também o atendimento da Polícia Militar foi citado como um ponto de atenção. Segundo a escrivã Cristiane Dias, é comum ouvir das vítimas que já denunciaram os agressores outras vezes, mas acabaram revitimadas, que voltaram para os maridos ou companheiros porque gostam. A Patrulha de Atendimento à Violência Doméstica da Polícia Militar, que começou a funcionar em Ribeirão das Neves há pouco mais de um ano, de acordo com Cristiane Dias, amenizou o problema.

A patrulha trabalha em parceria com a delegacia, que indica os casos em que as mulheres ou crianças estão em maior vulnerabilidade para que os militares façam visitas regulares para conversar com vítimas e agressores de forma a evitar violências mais graves. O problema, na avaliação da escrivã da delegacia da Polícia Civil, é que a patrulha da Polícia Militar do município conta com apenas dois policiais, um homem e uma mulher, o que é pouco para atender uma cidade de 400 mil habitantes.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O governador Romeu Zema entregou nesta sexta-feira (10), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 625 novas viaturas para 494 cidades mineiras, que foram adquiridos por meio de emenda parlamentar dos deputados federais de Minas Gerais da últimaLegislatura (2015-2018) no valor de R$ 40,9 milhões. O município de Ribeirão das Neves recebeu dois veículos para reforçar o policiamento.

Com a presença de centenas de prefeitos e de deputados federais e estaduais, o governador ressaltou o trabalho desempenhado por sua gestão, mesmo em meio a dificuldades financeiras, e a prioridade dada às áreas estratégicas, como a Segurança Pública, com resultados já nos primeiros meses deste ano. "Temos conseguido fazer com que os índices de criminalidade sejam os mais baixos dos últimos 20 anos, então não é só dinheiro que resolve as coisas. Ele ajuda, mas o que resolve é essa vontade de querer mudar", disse o governador.

Na avaliação geral, dos 12 crimes monitorados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Observatório de Segurança Pública Cidadã, 11 apresentaram queda no primeiro trimestre deste ano.

O número de roubos em Minas Gerais caiu 32% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 7.110 registros de roubos a menos nos três primeiros meses de 2019, o que significa a redução de 79 ocorrências por diadeste tipo de crime no estado. Já o total de vítimas de homicídios, importante indicador de violência, também diminuiu 16,2%, passando de 860 vítimas para 721 nos três primeiros meses deste ano.

Também participaram da solenidade secretários de Estado, representantes das forças de segurança estaduais, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças municipais.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, General Mário Araújo, visitou nessa terça-feira (8), o Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves. Na sua primeira visita a uma das 197 unidades prisionais do Estado, o secretário deixou claro que uma das prioridades da sua gestão será o trabalho efetivo na capacitação de agentes penitenciários e na melhoria da infraestrutura do sistema prisional mineiro.

O General ressaltou, também, que para o sistema prisional não há frase de efeito ou fórmula mágica. "É preciso muito trabalho. Vamos conhecer todos os modelos para extrairmos as boas práticas de cada um deles", disse o novo chefe da pasta.

Acompanhado pelo diretor-geral do complexo por parte do Estado, José Fábio Piazza Júnior, e pelo diretor-presidente dos Gestores Prisionais Associados (GPA), Rodrigo Gaiga, o secretário conheceu a unidade I do complexo prisional onde encontram-se internos do regime fechado. A visita foi iniciada por uma apresentação da empresa privada que administra a unidade em cogestão com Estado, quando foram apresentados os números e indicadores do CPPP. "A GPA tem em mãos um grande desafio. É muito importante os senhores estarem aqui para conhecer este projeto. Esta unidade tem muita tecnologia embarcada e aqui é tudo pensado para haver o mínimo de problema possível", disse Gaiga.

Depois da apresentação, a comitiva conheceu as salas de aula, oficinas de informática, o núcleo de saúde, as salas de controle e as oficinas de trabalho da unidade I, onde foram apresentados ao General Mário Araújo projetos de ressocialização como o Jovem Aprendiz e o Portas Abertas.

Positivamente impactado com o funcionamento da unidade e sua estrutura automatizada, o secretário conversou com internos como o Ednardo Souza, de 36 anos, que já cumpriu pena em várias unidades prisionais do Estado, incluindo a PPP, e hoje já em regime aberto, é contratado da GPA como professor de pintura do projeto Portas Abertas.

Para finalizar a visitação o secretário conheceu a chamada célula-mãe, onde fica localizada a cozinha industrial que atende o complexo. Na cozinha são preparadas todas as refeições servidas para os 2.164 internos e seus servidores. A pedido do secretário a comitiva aproveitou a ocasião para almoçar e experimentar a mesma refeição que é servida aos internos. "Saio daqui impressionado pela apresentação da unidade. É um modelo vencedor. Precisamos agora comparar os custos com o modelo tradicional. Vi aqui esperança e humanização. Esta é uma mensagem de esperança para a sociedade brasileira", disse o secretário.

Com informações da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais.

Centenas de nevenses compareceram à Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (29) para dizer não à transferência de presos ligados ao PCC para Ribeirão das Neves. Com vários cartazes, os moradores repudiaram os planos do Governo de Minas de transferir para a cidade detentos da maior facção do crime organizado do Brasil.

O prefeito Junynho Martins (PSC), o vice Vitório Junior (PDT), vereadores, juízes, promotores e delegados da Comarca, também se posicionaram contra a ideia. Muitos deles questionaram a ausência de representantes do Executivo, especialmente das Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Administração Prisional (Seap).

O presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, deputado Sargento Rodrigues (PTB), afirmou que o governo oculta informações sobre a fragilidade do presídio em Neves, que não ofereceria segurança para abrigar presos perigosos. Na opinião do deputado, se fossem transferidos, os detentos conseguiriam, com o tempo, dominar as outras unidades de Neves. "As famílias desses presos também vão se mudar para o entorno. E, no final, o PCC vai dominar o crime na Região Metropolitana", previu.

O deputado João Leite (PSDB) reforçou a existência dos planos de transferência, reforçando o risco que o PCC traz para Minas. "Já atuam até no Paraguai. De dentro das celas, controlam o crime. Se aceitarmos, toda a RMBH será atingida", alertou. E reagiu contra a proposta: "Agradeço à população de Neves: vocês não estão defendendo só a cidade, mas toda a Região Metropolitana".

O prefeito Junynho Martins destacou que a audiência na ALMG é um gesto de repúdio da população local. "Neves já está cansada de ser tratada como a lata de lixo de Belo Horizonte", protestou. Ele considera que o município já deu sua contribuição ao sistema prisional, tendo hoje a maior população carcerária de Minas – cerca de 10 mil presos. Na avaliação dele, o Estado tem agora que pagar sua dívida com a cidade, levando empresas, faculdades públicas e outros investimentos.

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