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Cidade

Para o relator, conduta "ultrapassou os limites da legalidade e da moralidade"

O médico que atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte, José de Sales Pereira, foi multado em R$ 59 mil por acúmulo de 5 cargos públicos nos municípios de Vespasiano, São João da Lapa, Ribeirão das Neves e Confins.

Divulgada nesta quarta-feira (17), a representação foi feita pelo Ministério Público de Contas, levando em conta o acúmulo irregular de cargos públicos como médico no período de 2010 a 2018. As irregularidades foram constatadas pela malha eletrônica de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
Para o relator Telmo Passareli, a conduta do servidor com a administração pública “ultrapassou os limites da legalidade e da moralidade”, principalmente quando apresentou uma declaração omitindo informações quanto a outros vínculos públicos mantidos, para que pudesse contrair novo cargo não acumulável.

Durante a análise, o órgão decidiu que ficou indiscutível que o médico não desconhecia a irregularidade da sua conduta. “Ele omitiu deliberadamente dos municípios envolvidos a sua real situação funcional, deixando de informar todos os vínculos que acumulava”, disse Telmo Passareli, relator do caso.
Na decisão, o TCE também apontou outras circunstâncias como agravantes, entre ela a carga horária de trabalho extenuante,além da existência de outros vínculos de trabalho adicionais em clínicas particulares em Pedro Leopoldo e Santa Luzia.

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O impedimento da venda de alguns ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) ganhou novos rumos na tarde desta quarta-feira (7), durante a 1ª sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O relator do processo, conselheiro Durval Ângelo, autorizou que a Companhia abra mão da Fazenda Mato Grosso, localizada em Ribeirão das Neves, que agora, será destinada ao município para a construção de imóveis do programa habitacional do Governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida”.

Com a decisão desta quarta-feira, referendada pelo Pleno, a Fazenda Mato Grosso integra a lista de ativos que foram autorizados, no ano passado, a serem vendidos pela Codemge e que compõe o Programa de Gestão de Portfólio.

Segundo matéria do TCE, o conselheiro Durval Ângelo havia mantido, em outubro do ano passado, alguns dos efeitos da segunda medida cautelar, que impedia a venda da Fazenda Mato Grosso e de outros ativos que fazem parte do Programa de Gestão de Portfólio, como por exemplo: o entreposto em Belo Horizonte, o imóvel da Rua Manaus, o lote anexo à Rua Manaus, imóvel em Matias Barbosa, Fazenda Frimisa e lotes e glebas no Distrito Industria (DI) de Santa Luzia, “bem como quanto aos demais ativos que compõem o programa de gestão”.

“A Fazenda, localizada em Ribeirão das Neves, está sendo repassada ao município para o programa Minha Casa, Minha Vida. Eu havia negado [o repasse do ativo], mas posteriormente a Codemge mostrou que esse imóvel, essa fazenda, está sendo cedida para programas habitacionais”, justificou o conselheiro relator, que teve a proposta aprovada por unanimidade.

As informações são de Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCE/MG. 

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A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves anunciou a publicação do Edital de Processo Seletivo Público nº 02/2024 para o cargo de Agente de Combate a Endemias – ACE e Agente Comunitário de Saúde – ACS.
Estão previstas um total de 150 vagas, com vencimento de R$ 2.824,00 + benefícios.
As inscrições serão realizadas por meio do site do IBGP (novo.ibgpconcursos.com.br), no período entre 09h, do dia 08/04/2024, até às 15h, do dia 09/05/24.
O Processo Seletivo Público será realizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP.

Edital disponível aqui!

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A atualização dos dados pode ser feita pela internet ou em uma das 56 unidades regionais da instituição, com agendamento prévio. Prazo termina no próximo dia 14
Obrigatório para ativos, aposentados e pensionistas de Minas, o recadastramento junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) pode fazer a diferença entre perda e manutenção de benefícios.
O primeiro Censo Previdenciário foi realizado entre junho e dezembro de 2023 e contemplou servidores aposentados, pensionistas do Ipsemg e servidores efetivos ativos do Poder Executivo.
Após o fim do recenseamento, o Ipsemg realizou um levantamento e constatou que cerca de 43 mil servidores não haviam realizado o procedimento, sendo que mais de 30 mil poderiam ter o benefício suspenso.
Com o objetivo de regularizar a situação e evitar a suspensão do pagamento desses beneficiários, o sistema foi reaberto em 15 de janeiro deste ano e estará disponível até 14 de fevereiro para a realização do recenseamento pelo site do Ipsemg, menu Censo RPPS.
Para quem tiver dificuldades ou falta de acesso à internet, o censo pode ser realizado em uma das 56 unidades regionais do instituto, mediante agendamento prévio pelo portal de serviços do Governo de Minas ou aplicativo MG App.

Acesse a lista, clicando aqui!

 

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Moacir Martins da Costa Júnior, o Junynho Martins (DEM), venceu a eleição ao receber 54,23% dos votos válidos, um total de 72.679 votos, e não precisou ir para a disputa do segundo turno em 2020.
Do total de votantes, 12.988 eleitores (7,83%) votaram em branco, enquanto outros 18.870 (11,38%) anularam o voto. O número de eleitores que não votou foi de 48.972, equivalente a 22,79% do eleitorado. A soma de brancos, nulos e abstenções foi de 80.830, ou 37,62% dos aptos a votar.
Segundo o TSE, Ribeirão das Neves tem 202.801 eleitores, aptos a votar. Caso nenhum candidato ultrapasse os 50% dos votos válidos, as eleições serão decididas no segundo turno na cidade pela primeira vez.
As votações estão previstas para o segundo semestre, enquanto os primeiros seis meses do ano submeterão candidatos e eleitores ao alistamento e regularização eleitoral, respectivamente. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas o que acontece quando o candidato não atinge a maioria dos votos? Em alguns casos, a opção está no segundo turno.
Nas eleições de 2024, o primeiro turno é previsto para 6 de outubro, enquanto o segundo turno acontecerá no último domingo do mês, no dia 27.

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