Um levantamento da Relatoria Brasileira pelo Direito Humano à Educação mostra que a oferta de educação no sistema prisional brasileiro ainda é encarada como privilégio, apesar de ser garantida em lei. O pensamento é compartilhado por diretores de unidades, agentes prisionais e pela própria sociedade.
Durante seis meses, uma equipe visitou dez unidades prisionais, entrevistando mais de 200 pessoas entre presos, educadores, juízes, promotores e agentes penitenciários. Um relatório preliminar será apresentado nesta quarta-feira (25), em audiência pública na Câmara dos Deputados.
A relatora Denise Carreira, responsável pelo estudo, aponta que a educação formal nas prisões, quando ofertada, ocorre de forma precária. Segundo ela, só 18% dos presos têm acesso a algum tipo de atendimento educacional, o que inclui outros cursos, como aulas de violão. As dez unidades visitadas pela comissão ofereciam educação aos presos, mas sempre em condições inadequadas.
Os principais fatores que dificultam a oferta são a superlotação das unidades, as condições físicas precárias, a falta de professores capacitados e a falta de creches e berçários nas unidades femininas.
Para resolver a precariedade do ensino, a relatora defende que o Brasil precisa, em primeiro lugar, repensar o seu modelo prisional. Entre as recomendações do relatório que será entregue aos parlamentares está a aprovação com urgência de um projeto de lei que permite a remissão da pena pelo estudo. Outra recomendação é que sejam aprovadas com urgência pelo Conselho Nacional de Educação as diretrizes nacionais de educação nos sistemas prisionais. Elas foram elaboradas em 2006 e serviriam como norteadoras para que cada estado pudesse elaborar sua própria política.
Agência Brasil
