A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, promoverá mais uma edição do "Mutirão Direito a Ter Pai". A ação, que será realizada no dia 27 de outubro, em Belo Horizonte e em mais 37 comarcas do interior do estado, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.
Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o "Mutirão Direito a Ter Pai", busca promover "não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano".
Como participar
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.
Em Belo Horizonte, o cadastramento e realização do mutirão será feito na rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto. Informações pelo telefone (31) 3526-0312.
Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Durante o "Mutirão Direito a Ter Pai" serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.
