A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato do transporte público de Ribeirão das Neves apresentou o relatório final. Os vereadores pediram o indiciamento da Saritur e de integrantes da antiga e da atual administração.

De acordo com o relatório da CPI, a Saritur, empresa que opera regiões Sede e Veneza, está com a licença de tráfego irregular e 70% dos ônibus não poderiam rodar. Os parlamentares também pedem a responsabilização do secretário de Segurança, Trânsito e Transporte, Lenilson Marcos, por omissão na fiscalização da frota. Em nota à imprensa, a Prefeitura de Ribeirão Neves informou que discorda da acusação de omissão, já que foi o próprio secretário que fez a denúncia na Câmara Municipal.

A ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) foi responsabilizada por irregularidades no processo de licitação. A CPI alega que a concessão foi dada por 30 anos na última semana do governo, prazo considerado longo demais pelos componentes da comissão. Em sua defesa, a ex-prefeita disse que não cometeu irregularidade na assinatura do contrato.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro Metropolitano (Sintram) esclarece que a fixação dos prazos de concessão de serviços públicos é resultado de sólidos estudos de viabilidade econômico-financeira. Com relação ao contrato de concessão celebrado entre o município de Ribeirão das Neves e as atuais concessionárias, o Sintram esclarece que ele foi integralmente aprovado pelos órgãos de controle, não havendo objeção em relação a sua duração.

O relatório da CPI será enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Relembre

A CPI do Transporte foi instalada para apurar possíveis irregularidades no tranporte público três meses após o início da operação do novo modelo de transporte na cidade, o SIT Neves. O requerimento de instauração da CPI foi feito pelo vereador Carlinhos Figueiredo (MDB) depois que o próprio secretário Lenilson Marcos, sugeriu, na Casa Legislativa, que os vereadores investigassem os serviços prestados pela Saritur e pela Rodap, as duas concessionárias do transporte público no município.

Uma pessoa ficou gravemente ferida após um acidente entre uma motocicleta e uma carreta nesta quarta-feira (11) na BR-040, em Ribeirão das Neves. A colisão aconteceu na altura do km 517, próximo ao bairro Liberdade, no sentido Belo Horizonte.

A batida deixou duas vítimas. A primeira delas foi socorrida pelo helicóptero Arcanjo, do Corpo de Bombeiros, com traumatismo cranioencefálico grave e inúmeras fraturas pelo corpo. O outro ferido foi resgatado consciente por uma ambulância com apenas uma fratura no braço.

A operação de socorro às vítimas aconteceu nos dois sentidos da rodovia, fechando o trânsito no trecho. De acordo com a Via 040, o congestionamento chegou a 13 km ao longo da via.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou, nessa terça-feira (26), favoravelmente ao requerimento protocolado pela Invepar e Via 040, de adesão ao processo de relicitação da concessão, trecho de 936,8 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). O pedido da concessionária, protocolado em agosto de 2019 na ANTT, agora será remetido para análise do Ministério da Infraestrutura (MinInfra) e, posteriormente, encaminhado para a qualificação final no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), secretaria vinculada à Casa Civil.

A avaliação preliminar do pedido da concessionária pela ANTT é uma das etapas previstas nos termos da Lei Federal 13.448/17, regulamentada pelo Decreto Presidencial 9.957, promulgado em agosto de 2019. A Lei Federal 13.448/17 é o instrumento criado pelo Governo Federal que permite a chamada devolução amigável e relicitação das concessões de infraestrutura. Uma outra etapa que está em andamento entre a ANTT e a Via 040, e que está prevista na lei, é a elaboração de um aditivo ao contrato concessão atual, que irá estabelecer as novas obrigações da concessionária até o novo leilão do contrato.

Após a realização de uma nova licitação pelo Poder Concedente, o trecho atualmente sob responsabilidade da Via 040 passará a ser gerido por um novo concessionário. Os prazos e formatos da relicitação (novo leilão) serão definidos pelo Governo Federal.

A Via 040 afirmou que, durante esse processo, permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na semana passada, no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação nº 1.001/201, que tornou sem efeito a Deliberação nº 986/2019, na qual havia aprovada a redução da tarifa de pedágio da BR-040 no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG).

A partir da nova deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT, o pedágio permanece em R$ 5,30, não sendo reduzido para R$ 2,90. Na decisão anterior, a agência havia decidido que inexecuções contratuais levariam à redução da tarifa básica do pedágio da Via 040, concessionária que administra a rodovia, em 43,14%.

De acordo com a Via 040, a deliberação sobre a revogação da redução da tarifa atende a uma decisão judicial que impede o reajuste tarifário pelo Governo Federal até que o processo de devolução amigável da concessão seja concluído. No momento, o requerimento da concessionária para devolução amigável da concessão está em fase final de aprovação pela própria ANTT.

Os acessos de entrada e saída da avenida Eduardo Brandão pela BR-040 foram, oficialmente, inaugurados nessa quinta-feira (14). Até então, a via funcionava com um acesso provisório desde dezembro de 2018, quando foi liberada a 1ª etapa da obra.

A partir de agora, quem vem de Belo Horizonte e Contagem sentido Sete Lagoas, deve pegar uma pequena via marginal depois do bairro Liberdade para acessar a Eduardo Brandão no sentido Neves. Para quem vai do CIRIN sentido BR-040, agora tem um acesso exclusivo para entrar na rodovia federal.

O prefeito Junynho Martins (PSC) prometeu que a novidade vai dar mais acessibilidade e segurança aos moradores. "É um presente de Natal e de aniversário da cidade, que é comemorado em dezembro", afirmou.

A respeito da trincheira ou viaduto que permita uma saída mais rápida do centro da cidade em direção a Belo Horizonte, o prefeito não fez previsões. "Dependemos a boa vontade do Governo Federal. Já estive na ANTT, agora depois da reforma da previdência, vamos cobrar para que venha a tão sonhada trincheira", finalizou.