A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, divulgou, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a realização de audiência pública para discutir o processo de licitação da concessão da rede de iluminação pública do município.
Segundo a pasta, n audiência, que será realizada no dia 5 de fevereiro, às 14h, no auditório interno do CAIC, localizado na rua Principal, 86, bairro Status, em Ribeirão das Neves, serão apresentados os principais aspectos e objetivos da Parceria Público-Privada.
No fim do ano passado, o Poder Executivo publicou o aviso de Consulta Pública sobre o processo. De acordo com o documento, o município fará a concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública na modalidade de concorrência pública pelo menor valor dos serviços.
Programa de concessões e parcerias
O projeto é o primeiro a ser lançado no âmbito do Programa de Concessões e Parcerias elaborado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins.
Conforme o programa, as PPPs não podem ter valor de contrato inferior a R$ 20 milhões e duração inferior a 5 anos e nem podem ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obras públicas.
