Contribuintes e comerciantes de Ribeirão das Neves ganharam mais prazo para quitar taxas municipais referentes ao exercício de 2026. A Prefeitura prorrogou o vencimento dos tributos para 15 de dezembro deste ano.
A medida foi estabelecida por decreto municipal após solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA). Até a nova data, os pagamentos poderão ser realizados sem a cobrança de encargos.
A prorrogação vale para quatro taxas municipais:
Taxa de Fiscalização Sanitária;
Taxa de Fiscalização do Funcionamento;
Taxa de Fiscalização de Anúncio;
Taxa de Licença para Utilização de Área de Domínio Público.
O novo prazo atende contribuintes e comerciantes que ainda não regularizaram os débitos referentes a 2026.
Após 15 de dezembro, os valores em aberto estarão sujeitos à correção monetária com base na variação do IPCA, além da cobrança de juros de mora e multa.
A Prefeitura orienta os contribuintes de Ribeirão das Neves a observarem o novo prazo para evitar custos adicionais na regularização das taxas.
