A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa (ALMG) visitou, nessa segunda-feira (2) a Escola Estadual Nossa Senhora das Neves e a Escola Maria Azevedo Costa, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Ribeirão das Neves, para acompanhar as dificuldades enfrentadas pelas instituições, sob requerimento do deputado Zé Guilherme (PP).
Segundo a diretora da Escola Estadual Nossa Senhora das Neves, Cristiane Nélia Rodrigues, uma verba de R$ 400 mil liberada será usado para reformas emergenciais, como a reconstrução de um muro caído desde 2017, que afeta diretamente a segurança de professores e alunos, e a recuperação da quadra de esportes. No entanto, a verba não é suficiente.
O atual presidente da comissão da ALMG, deputado Wendel Mesquita (SD), acompanhou a visita e também constatou que ainda falta muito para que a escola seja totalmente recuperada. Entre outras intervenções, faltam a reforma e a conclusão de vários banheiros no andar térreo e a construção de uma rampa que daria acesso ao segundo andar. A escola ocupa 11 mil m² e já foi entregue à comunidade, em 1999, sem estar totalmente acabada.
O deputado Zé Guilherme afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde também será acionada, para tentar resolver o problema das crianças e jovens que, apesar de suas necessidades especiais, não conseguem um laudo médico que comprove sua situação. "O médico da unidade básica de saúde muitas vezes não tem o conhecimento específico que permite identificar o autismo, por exemplo", citou. Sem o laudo, nem a escola nem a família conseguem comprovar a situação de deficiência e a Secretaria de Educação não consegue enviar um professor auxiliar para acompanhar aquele aluno em sala de aula, conforme explicou o deputado.
Comissão realizará audiências sobre Apaes
Da Escola Nossa Senhora das Neves os deputados seguiram para a Apae, desta vez, a requerimento do deputado Wendel Mesquita. A unidade fica na região Central do município e atende a cerca de 250 usuários, entre alunos regulares e frequentadores (aqueles que já passaram dos 18 anos). Ali, o problema também é falta de verba.
O principal recurso vem da prefeitura municipal, cerca de R$ 77 mil por mês. Segundo o presidente da Apae local, Francisco Luiz Barbosa Filho, esse valor não é suficiente para todas as despesas. O diretor pediu apoio dos deputados para que o Estado firme novos convênios com as Apaes, permitindo que recursos estaduais também possam chegar às instituições.
Outro problema levantado durante a visita da comissão foi a questão do passe livre no transporte coletivo para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes. A secretária municipal de Educação de Ribeirão das Neves, Dolores Kícila, informou que, dentro da cidade, o transporte até a escola é garantido pela prefeitura. Os pais ou responsáveis de baixa renda ainda precisam, no entanto, da gratuidade para se deslocarem até Belo Horizonte, por exemplo, para levar seus filhos a médicos e terapêutas.
Também nesse caso, os alunos com necessidades especiais precisam do laudo médico que comprove sua situação para conseguirem o passe livre dentro da RMBH. A emissão do laudo, atualmente, estaria a cargo do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), que estaria emitindo apenas dois laudos para passes por mês.
"Há um impasse nesta situação. Só aqui nesta escola temos quase 300 usuários, a maioria aguardando os laudos. Não podemos continuar nessa situação", disse o deputado Professor Wendel Mesquita.
Assim como o deputado Zé Guilherme, ele informou que apresentará requerimentos para realização de audiência pública na Assembleia, o mais breve possível, para discutir o funcionamento das Apaes e também as questões que envolvem o passe livre.
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
