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Prefeito Junynho Martins vai decretar estado de emergência ou de calamidade pública

O prefeito Junynho Martins (PSC) vai editar nas próximas horas um decreto de emergência ou de calamidade pública depois de a cidade ter sido atingida pela tempestade dessa quarta-feira (29). A situação de emergência é menos grave do que o estado de calamidade pública.

Na situação de emergência, o poder público reconhece a situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada. No estado de calamidade pública, os danos recaem inclusive sobre a vida das pessoas.

Para ter validade nas esferas superiores da administração pública, o decreto do prefeito municipal precisa ser homologado pelo Governo do Estado e reconhecido pelo Governo Federal.

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