Volto para concluir o raciocínio da última publicação intitulada "Requisitos para um projeto de desenvolvimento local", em que fiquei de comentar sobre "Compromisso" e "Desenho de parcerias".
Quero esclarecer que esta visão aqui exposta foi adquirida graças a dezenas de viagens a municípios que conseguiram avançar no programa de desenvolvimento local. Nestas idas, conseguimos colher informações sobre experiências, conhecimentos dos processos e caminhos que deveremos seguir ou evitar.
Ficou claro para mim nestas interações, que por mais diferentes sejam os municípios, por mais que as características e particularidades sejam divergentes, o caminho a seguir é um só: o da austeridade, da imparcialidade, do compromisso, da perseverança, da lealdade, da parceria, do planejamento estratégico e da atitude.
Compromisso com o desenvolvimento econômico local
Os resultados positivos das ações sobre o Desenvolvimento Econômico Local - DEL dependem inicialmente de uma atitude de compromisso por parte do Executivo. É esta postura que possibilitará articular a mobilização das capacidades locais, alterando a dinâmica social. Esse compromisso deve se materializar na promoção das ações da produtividade social.
Este conceito, que alguns autores utilizam como produtividade urbana, diz respeito às externalidades negativas que afetam o desempenho das unidades de produção e, por extensão, da economia local, além de geralmente produzir efeitos negativos sobre a qualidade de vida.
Em última instância, desenvolver produtividade social significa promover o uso racional dos recursos de uma determinada comunidade. A maximização da produtividade neste caso não é vista pelas unidades de produção, do ponto de vista do desenvolvimento local, e pensada como melhora da produtividade conjunta. Por isso, o aumento da produtividade social só pode ser conseguido como resultado de ações articuladas dos diversos segmentos sociais, dos diversos setores econômicos, no meio urbano e no meio rural.
Identificando-se os fatores subutilizados, a Prefeitura pode levá-los a um melhor aproveitamento pela ação articuladora ou pela ação normatizante. Nas regiões de monocultura e/ou horticultura, por exemplo, há desemprego sazonal. Pode-se utilizar o solo e mãos de obra disponíveis para dar outra destinação para o período. Como em Shangai/China, por exemplo, onde há um esforço muito grande para não haver lote vazio como recurso subutilizado, não ter área urbana que não seja plantada, e lagoa que não tenha patos.
De outra forma, realizar ações que incrementem a produtividade social significa intervir na infraestrutura e nos serviços públicos, orientando-se para a eliminação de perdas e o aumento da produtividade dos recursos públicos ou privados de que a comunidade dispõe, considerando-se que estes recursos devem gerar a maior quantidade de bem-estar possível.
Estas ações de incremento da produtividade social precisam ser embasadas em informações que nem sempre são fáceis de quantificar, ainda que seja importante, quando possível, dispor de indicadores que mostrem quais são as perdas suportadas pelos indivíduos e pelas unidades de produção, que são geradas pelo ambiente econômico e social do município.
Para exemplificar o relato, cito o tempo gasto em espera de ônibus. Se um dado município apresentar elevado tempo médio de espera, pode-se dizer que o sistema de transporte coletivo desta localidade reduz a produtividade social, é um fator negativo sobre a qualidade de vida dos cidadãos e afeta o desempenho das unidades de produção.
Desenho de novas parcerias
Quando a Prefeitura assume a função de agente articulador das iniciativas e dos atores que serão integrados ao planejamento do desenvolvimento econômico local, cresce a importância das parcerias. Hoje tem-se assistido ao surgimento de parcerias nas mais diversas áreas, envolvendo múltiplos atores. Entre estes, cresce o envolvimento de empresas com interesse em parcerias para as ações do desenvolvimento local. Para estabelecê-las, é preciso mostrar claramente que a participação das empresas em um determinado programa irá produzir algum retorno em que elas também possam se apropriar. Podemos citar como exemplo: se uma grande empresa de sua região apoiar financeiramente várias escolas públicas, onde o índice de miséria e criminalidade sejam altos, ajudando na educação através dessas parcerias, e em constante diálogo com os diretores e pais de alunos, estes valores investidos poderão ser compensados com a redução da insegurança e da criminalidade no entorno da empresa, além de construir nestas escolas, talentos que possam vir a ser absorvidos pela própria empresa.
É muito importante que as parcerias estabelecidas tenham um alvo direto e bem definido, ou seja, clareza do problema central que se pretende minimizar ou eliminar, mas que se estendam pelo caminho mais amplo possível do processo em que este problema se insere.
A identificação dos atores sociais envolvidos em todos os momentos desse processo é fundamental. Esses atores podem ser, além da própria Prefeitura local, do Governo Federal e do Estado, de ONGs, comunidades organizadas, instituições de pesquisas e formação, e claro as empresas do setor privado.
Vai se identificando os atores e suas capacidades de ação e interesses. Em um trabalho de articulação política, constrói-se um aparato institucional mais ou menos formal que dinamize essa relação que se pretende implantar; companhia de desenvolvimento econômico local, cooperativas, fundações comunitárias municipais e muitas outras formas.
No campo das parcerias, as ações desencadeadoras têm grande importância. São ações que agregam e abrem espaço. Além de realizar um determinado objetivo imediato, mudam atitudes, rompem inércias sociais e institucionais. Em algumas regiões os bolsões residenciais apresentam-se como fator desencadeador de uma série de ações no interior daquela comunidade. Com os problemas apresentados, como alta disputa por saúde, educação, emprego, lazer e outros equipamentos de primeira necessidade, a solução para assegurar o objetivo de amenizar ou sanar estes problemas, será necessário estruturar um sistema de funcionamento preciso, com alto grau de governabilidade. Em vez de usar somente a máquina pública, a Prefeitura estabelece criteriosas parcerias, identificando como dito acima, o, ou os parceiros adequados.
E não querendo ser repetitivo, relembro uma frase aqui já expressa por mim algumas vezas... "Para se desenvolver um local, primeiro é preciso desenvolver as pessoas".
PS.: Aproveito para saldar e dar as boas-vindas para nossos novos colunistas Eduardo Carolino, Kátia Metzker e Gabriel Wirz, que muito nos ajudará a fazer deste conceituado espaço, um novo vício para nossos leitores.
