Hoje completamos 30 participações do PROCON Neves no Jornal Éh Notícia e no site ribeiraodasneves.net, e para comemorarmos esta marca, vamos falar sobre as possíveis alterações do CDC e o que os brasileiros acham destas mudanças.
Para mapear esta informação o Disque-Câmara (0800 619 619), serviço telefônico gratuito oferecido à população pela Câmara dos Deputados, fez uma sondagem entre os dias 6 de maio e 1º de agosto deste ano. Foram ouvidas 1.175 pessoas e 72,4% dos entrevistados, das cinco regiões geográficas brasileiras, acreditam que o Código precisa ser atualizado.
A pesquisa, no entanto, também revelou que os brasileiros ainda têm muito a aprender no que diz respeito a usar as leis a seu favor. Embora 62% tenham afirmado que nunca desistem de lutar pelos seus direitos como clientes, quase 40% dos entrevistados admitiram que nunca recorreram aos órgãos de defesa do consumidor ou às agências reguladoras. Os participantes do levantamento citaram o excesso de burocracia e a sensação de ter "muito esforço para pouco resultado" como justificativas para esse comportamento. Brasileiros reclamam da burocracia e da falta de punição a empresas que desrespeitam o cliente, mas pouco recorrem aos órgãos de defesa do consumidor.
“De maneira geral, o Procon é o órgão mais procurado. Fora isso, os cidadãos preferem ir direto à Justiça, pois não identificam a Delegacia do Consumidor ou as agências reguladoras como instituições onde eles possam conseguir alguma ajuda”, ressalta a coordenadora da pesquisa.
Todos consideram a legislação atual muito boa, no entanto precisa de alguns ajustes. Entre as propostas de alteração do Código estão normas mais rígidas para o comércio eletrônico (prazos de entrega e devolução de produtos), proibição de publicidade que leva o comprador ao engano, como anúncios de juro zero no financiamento e a regulamentação das ações coletivas.
Fique atento e exija sempre que seus direitos sejam respeitados!
