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Eleições Municipais e a Lei da Ficha Limpa

Sábado, dia 30 de junho, foi o prazo final determinado pela Justiça Eleitoral para que os partidos políticos fizessem as convenções e definissem as chapas dos candidatos a prefeitos e vereadores dos 5,5 mil municípios brasileiros.

A grande novidade da eleição de 7 de outubro, é  que os candidatos ao Executivo Municipal e ao Legislativo serão analisados sob a égide da Lei da Ficha Limpa, que proíbe  cidadãos  considerados ficha-suja a se candidatarem a cargos públicos.  Vale lembrar que a Ficha Limpa é o resultado da cobrança da sociedade brasileira, inspirada pelo brasileiro comum, cidadão que colheu assinaturas, que foi às ruas, praças e avenidas com crianças e jovens. Que levantou faixas e bandeiras, exigindo um novo tempo na política do país.

Agora, quando começa a Campanha Eleitoral é o momento de ver e cobrar se os partidos políticos e candidatos estão compromissados com a transparência e a  ética, se as propostas tiveram uma prévia consulta junto à  comunidade, se têm consistência para serem colocadas em prática ou se são meras propostas eleitoreiras. É fundamental que os candidatos demonstrem profundo respeito à coisa pública, descartando vícios rotineiros tão comuns à cena política brasileira.  Além disso, cabe  ao eleitor investigar a ficha do candidato, os seus antecendentes e, se o que ele propoẽ vem ao encontro dos anseios e necessidades da comunidade.

Vale ressaltar também que, em meio a Campanha Eleitoral, enquanto os candidatos estiverem nas ruas ou expondo suas propostas na propaganda eleitoral de televisão e rádio, O Congresso Nacional estará julgando a CPI do Cachoeira, e o Supremo Tribunal Eleitoral (STF) julga o escândalo do Mensalão de 2005, que sinaliza esquema de corrupção com financiamento irregular de campanhas eleitorais. Esse dois acontecimentos são emblemáticos e não podem ser esquecidos pelo cidadão e, principalmente, pelo eleitor que têm compromisso com a mudança e que acredita no voto como a única ferramenta para a mudança.

Portanto, o uso da máquina administrativa, propagandas irregulares, antecipadas ou fora de contexto devem ser coibidas com rigor pela Justiça Eleitoral, independentemente do CPF do candidato ou do CNPJ do Partido Político. É preciso também que o cidadão acompanhe, participe do processo eleitoral, denunciando as irregularidades, acabando ainda com o mito de que as punições eleitorais são fictícias e acabam sempre em pizzas.  É bom lembrar que é histórico a Lei da Ficha Limpa e que, finalmente, o Brasil aprimorou os mecanismos de controle e prevenção das irregularidades. Dois momentos distintos, na qual foi fundamental a participação da sociedade civil.

Assim, candidatos e Justiça precisam estar imbuídos do espírito ético-moral para dar dignidade ao voto. Cabe também ao eleitor pesquisar a vida do candidato e acompanhar os debates eleitorais para saber se os candidatos estão à altura do desafio de fazer dessa eleição, uma eleição de mudanças.

É certo também que o brasileiro demonstra cansaço e descrença quando o assunto é política, contudo, não fugiu à responsabilidade de buscar um país melhor: mais justo, solidário e ético. E, com certeza, saberá cobrar nas urnas.

 

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