Os coletivos e organizações atuantes no Residencial Alterosa, município de Ribeirão das Neves, manifestam o seu mais veemente repúdio ao ato de preconceito e estigma proferido pelas reportagens do Programa Alterosa Alerta do SBT, Programa Balanço Geral da Rede Record, bem como do Jornal O Tempo, no dia 06 de fevereiro de 2018, na qual o Residencial Alterosa é adjetivado como “Carandiru”.
Consideramos que a afirmação supramencionada em qualquer meio de comunicação é um atentado à dignidade humana e viola o ordenamento jurídico nacional, tal como previsto na Carta Magna e legislações para a aplicação penal, sobretudo na lei 7.716/89. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU) considera no artigo 1, parágrafo primeiro que “discriminação racial significará toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”. Diante de todo um movimento mundial em torno da extinção das formas discriminação social não podemos aceitar a utilização de termos pejorativos e preconceituosos, sobretudo quando afetam a dignidade e reforçam o estigma social.
Os moradores, as entidades locais e instituições parceiras vêm fazendo um esforço para minimizar os estigmas recorrentes em relação ao local, produto da intolerância em relação ás populações pobres moradoras em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. Nesse sentido, a reprodução do estigma por um importante meio de comunicação de massa reforça a intolerância e desrespeita o esforço dos moradores e entidades, sobretudo os princípios básicos da convivência plural e democrática
Diante dos elementos expostos requeremos a retratação pública e o direito de resposta. Não mediremos esforços para garantia de direitos e eliminação de todas as formas de discriminação.
Ribeirão das Neves, 16 de fevereiro de 2018.
Coletivo Cultural do Alterosa
Conselho Comunitário do Residencial Alterosa
Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Instituto Bem Cultural (IBC)
Núcleo de Assessoria Planejamento e Pesquisa (NAPP)
Rede de Artesãs e Culinaristas do Alterosa
