A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, divulgou, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a realização de audiência pública para discutir o processo de licitação da concessão da rede de iluminação pública do município.

Segundo a pasta, n audiência, que será realizada no dia 5 de fevereiro, às 14h, no auditório interno do CAIC, localizado na rua Principal, 86, bairro Status, em Ribeirão das Neves, serão apresentados os principais aspectos e objetivos da Parceria Público-Privada.

No fim do ano passado, o Poder Executivo publicou o aviso de Consulta Pública sobre o processo. De acordo com o documento, o município fará a concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública na modalidade de concorrência pública pelo menor valor dos serviços.

Programa de concessões e parcerias

O projeto é o primeiro a ser lançado no âmbito do Programa de Concessões e Parcerias elaborado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins.

Conforme o programa, as PPPs não podem ter valor de contrato inferior a R$ 20 milhões e duração inferior a 5 anos e nem podem ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obras públicas.

A Via 040 repassou R$ 15 milhões aos municípios interceptados pela BR-040, no trecho sob concessão no ano de 2017. Os recursos vêm do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pela concessionária e entram diretamente no caixa das prefeituras.

Para Ribeirão das Neves, foram enviados R$ 257.124,20 mil somente no ano passado. Em comparação ao ano anterior, quando o repasse foi de R$ 239 mil, houve um aumento de 7,5%.

De acordo com a concessionária, o recurso é disponibilizado a partir da operação das 11 praças de pedágio distribuídas ao longo dos 936,8 km de concessão, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), e entra no caixa único dos municípios. Isso permite que sua aplicação siga as prioridades de cada localidade, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

O total destinado a cada cidade é condicionado por dois fatores: a extensão do trecho da BR-040 na jurisdição do município e a alíquota de imposto praticada – por ser da alçada municipal, o valor do tributo varia. O recolhimento do imposto ocorre mensalmente.

O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais na manhã desta quinta-feira (28) para anunciar a antecipação do pagamento do 13° salário dos servidores municipais. De acordo com o chefe do executivo nevense, os créditos serão feitos até sexta-feira (29).

No dia 20 de dezembro, data limite para pagamento do abono de natal, a Prefeitura havia anunciado um escalonamento do pagamento até 10 de janeiro de 2018 em função de atrasos no repasse do ICMS aos municípios pelo Governo do Estado.

Segundo Junynho, a medida mostra respeito da gestão com os servidores e ressaltou que o pagamento vai causar uma injeção de dinheiro circulando no comércio da cidade. O prefeito também afirmou que "as contas estão em dia", tanto para funcionários quanto para fornecedores.

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), lançou, nesta quarta-feira (20), o "Programa BDMG Solidário": conjunto de ações emergenciais para as cidades que tiverem estado de emergência ou calamidade decretado em decorrência da chuva e reconhecido pela Defesa Civil de Minas Gerais. As medidas destinam-se aos setores público e privado.

Os recursos para o setor público serão disponibilizados por meio das linhas BDMG Maq (aquisição de máquinas e equipamentos novos); BDMG Cidades (edificações municipais); BDMG Urbaniza (iluminação pública, mobilidade e drenagem urbana) e BDMG Saneamento (água, esgoto e resíduos sólidos urbanos). Cada prefeitura poderá solicitar financiamento respeitando os limites legais de endividamento e de acordo com seu porte. O edital estará disponível no site do BDMG a partir de janeiro de 2018.

O BDMG também ofertará condições diferenciadas de renegociação de dívidas dos clientes localizados nas cidades afetadas. E, para as micro e pequenas empresas, o Banco oferecerá taxas ainda mais baixas: a partir de 0,99% a.m. para financiamentos de R$ 5 mil a R$ 100 mil, com prazo de até 39 meses, incluindo carência de 3 meses para começar a pagar.

Para solicitar o financiamento e/ou renegociação com condições especiais, a empresa deverá entrar em contato no telefone (31) 3219-8000. O prazo para solicitações é 28/02/2018.

O presidente do BDMG, Marco Crocco, ressaltou a importância de atuar no socorro às áreas atingidas pelas chuvas. "Essa iniciativa une-se a todas as ações que o BDMG promove pelo desenvolvimento em todas as regiões e está em linha com as diretrizes do Governo do Estado. O Banco age tempestivamente para contribuir com a recuperação dos municípios mais afetados e para garantir a continuidade da atividade econômica", afirmou.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, na tarde desta quarta-feira (20), uma nota de esclarecimento sobre a escala de pagamento do 13º salário dos servidores municípais.

Para quem recebe até R$ 1.300, o pagamento será feito nesta quinta (21). Quem tem salário entre R$ 1.300 e R$ 2.000, vai ver o dinheiro na conta no dia 29 de dezembro. Já quem recebe acima de R$ 2.000, só verá a grana no dia 10 de janeiro de 2018.

O Poder Executivo municipal justificou a medida com a retenção de recursos do Governo Estadual e das dificuldades financeiras pelas quais o município atravessa.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Como a grande maioria dos municípios brasileiros, Ribeirão das Neves depende das transferências constitucionais para cumprir com suas obrigações, inclusive o de pagar em dia seus servidores e fornecedores.

Como já contextualizamos anteriormente, no ano de 2017 os municípios mineiros vêm sofrendo com a retenção de recursos por parte do Governo Estadual. Das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões. Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.

Lembramos aos senhores que, neste exercício, além das folhas de dezembro e décimo terceiro de 2016, pagamos em dia (às vezes até adiantado) todas as folhas, de janeiro a novembro de 2017.

Quanto ao 13º salário, a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves fará o pagamento da seguinte forma:

• Até R$ 1.300,00 – dia 21/12
• De R$ 1.301,00 até R$ 2.000,00 - dia 29/12
• E, os servidores que recebem acima de R$ 2.001,00 – dia 10/01/2018

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou na manhã desta sexta-feira (8) uma nota de esclarecimento sobre o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro de 2017. Segundo o Poder Executivo, o funcionalismo irá receber o salário ainda nesta data.

Na nota, a Prefeitura menciona a dificuldade financeira pelas quais os municípios brasileiros passam para honrar em dia todos os compromissos com servidores e fornecedores, devido inclusive a retenção de recursos por parte do Governo Estadual.

A gestão municipal lembrou ainda que durante o ano, todos os salários foram pagos em dia e, por vezes, até de forma antecipada.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Ribeirão das Neves vem por meio da presente nota esclarecer sobre o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro de 2017:

Como a grande maioria dos municípios brasileiros, Ribeirão das Neves depende das transferências constitucionais para cumprir com suas obrigações, inclusive o de pagar em dia seus servidores e fornecedores.

Neste ano de 2017, os municípios mineiros vêm sofrendo com a retenção de recursos por parte do Governo Estadual. Das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões. Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.

Lembramos aos senhores, que neste exercício, além das folhas de dezembro e décimo terceiro de 2016, pagamos em dia (às vezes até adiantado) todas as folhas, de janeiro a outubro de 2017. Apesar de toda crise que estamos vivenciando, a Prefeitura de Ribeirão das Neves depositou nesta data (08/12/2017) o salário integral de todos os servidores do município, que deverão recebê-lo ainda hoje, ao longo do dia.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que está trabalhando para pagar o 13º salário em parcela única até o dia 20 de dezembro.

Segundo a pasta, a decisão está em conformidade com o artigo 1º do Decreto nº 57.155 de 03 de novembro de 1965 que regulamenta a Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962.

"O pagamento da gratificação salarial, instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as alterações constantes da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, será efetuado pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, tomando-se por base a remuneração devida nesse mês de acôrdo com o tempo de serviço do empregado no ano em curso".

"Sendo assim, cumpre informar que estamos trabalhando para pagar o 13º salário dentro do prazo legal, em parcela única até o dia 20 de dezembro", disse a pasta, em nota.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e do Conselho de Concessões e Parcerias, divulgou, nesta segunda-feira (27), o Aviso de Consulta Pública sobre o edital para futura licitação para a concessão da rede de iluminação pública.

De acordo com o documento, o município fará a concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública na modalidade de concorrência pública pelo menor valor dos serviços.

As minutas e o edital poderão ser obtidas no site da Prefeitura até o dia 2 de janeiro de 2017. As contribuições, dúvidas, sugestões e pedidos de esclarecimentos poderão ser enviadas até o dia 5 de janeiro de 2018 para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A licitação está prevista para o dia 10 de janeiro de 2017, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

Programa de concessões e parcerias

O projeto é o primeiro a ser lançado no âmbito do Programa de Concessões e Parcerias elaborado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins.

Conforme o programa, as PPPs não podem ter valor de contrato inferior a R$ 20 milhões e duração inferior a 5 anos e nem podem ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obras públicas.