O prefeito Junynho Martins (PSC) anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de ações visando redução de gastos devido à falta de repasses por parte do Governo do Estado, que totalizam um montante de 42 milhões - a defasagem é estimada em 70%. Mesmo não medindo esforços em buscar recursos junto aos governos estadual e federal, o Executivo foi forçado a fazer um balanço e fazer cortes em todas as pastas municipais.
De acordo com a Prefeitura, a atual administração criou uma Comissão Emergencial que realizou estudo para efetuar os cortes em setores que não venham prejudicar o cidadão. Dentre as ações estão corte no transporte escolar, que é de responsabilidade do Governo do Estado, e redução do atendimento nas UPAs. Agora os pacientes devem ser direcionados para as Unidades Básicas de Saúde. Além disso, estão suspensas as vendas de férias prêmio, a contratação de qualquer serviço e compra, além da suspenção de eventos. "Essas ações visam o fortalecimento do caixa municipal, até que o governo faça o repasses que são de direito do município, mas administrar dessa forma é humanamente impossível", sinalizou o prefeito.
Junynho afirmou que Ribeirão das Neves é o 4º município mais pobre em renda per capita do país e administrar sem os repasses é "difícil" e "desumano" para com o munícipe, pois os serviços essenciais ficam prejudicados. O chefe do executivo nevense afirmou também que o município já tomou medidas jurídicas que obrigam o Estado a fazer os
repasses para o município.
O prefeito elencou as ações que a administração municipal tem realizado para fortalecer o caixa da Prefeitura, como o IPTU Premiado, que incentiva o contribuinte a pagar os seus tributos em dia e fomentar a arrecadação do município, o Projeto Menor Aprendiz, em parceria com a MRV, que empregará 120 menores da cidade, e citou a parceria público privado realizada com os Supermercados EPA e BH que tornou possível a realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora das Neves, em 5 de agosto. "A tradicional Festa de Agosto foi um sucesso e as PPP é o
caminho do futuro. E as tradições e religiosidade do município têm que ser preservadas. Daí o nosso esforço em fazer essa parceria inédita para Ribeirão das Neves", finalizou.
O que diz o Estado
Na semanada passada, o Governo do Estado emitiu nota sobre os recentes casos de municípios que recorrem ao Poder Judiciário. "Tais ações têm gerado um verdadeiro descontrole nas contas públicas e, consequentemente, atrasos de pagamentos aos servidores", diz a nota.
"As consequências dessas ações causam desmedidos danos ao Erário e provocam uma verdadeira instabilidade na governabilidade financeira. Diante desses fatos, o Governo do Estado reitera que não existem atrasos relativos ao ICMS e IPVA. Portanto, os pedidos apresentados sobre esse assunto são infundados".
"O Estado informa, ainda, que não vai recorrer de decisões do TJMG sobre o tema porque elas indicam tão somente que o atraso de repasse de ICMS e IPVA justificam o sequestro de bens. Contudo, o problema não está na decisão, mas no fato de que o Judiciário tem sido induzido a erro, já que, como dito, não há atrasos em repasse de ICMS e IPVA".
