Antes de sair de recesso, a Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou o projeto de Lei de 003/2024 enviado pelo Prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins, que altera o código tributário da cidade e acrescenta impostos.
O Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, tem como objetivo principal alterar a Lei Complementar nº 142, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece o Código Tributário do Município.
Principais alterações:

Criação da Taxa de Fiscalização Sanitária: Essa nova taxa será cobrada de todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária, independentemente de estarem licenciados ou não. A arrecadação dessa taxa visa financiar as atividades de inspeção e fiscalização realizadas pelo município para garantir a conformidade dos estabelecimentos com as normas sanitárias.
Alterações na Taxa de Licença Sanitária: A taxa de licença sanitária também sofre alterações, sendo fundamentada no exercício regular do poder de polícia do município para o licenciamento de estabelecimentos de saúde e outras atividades relacionadas à saúde pública.
Validade dos Alvarás: O projeto estabelece que a validade dos alvarás de licença sanitária será de 12 meses.
O que isso significa na prática?

Aumento de custos: Os estabelecimentos terão que arcar com um custo adicional, a nova taxa de fiscalização sanitária.
Mais fiscalização: É esperado um aumento na frequência das inspeções sanitárias, o que pode gerar mais burocracia para os estabelecimentos.
Necessidade de adaptação: Os estabelecimentos precisarão se adaptar às novas exigências da legislação sanitária para evitar problemas com a fiscalização.
Impactos:

As alterações propostas neste projeto de lei terão um impacto direto nos estabelecimentos comerciais e de serviços do município, uma vez que a criação da Taxa de Fiscalização Sanitária e as alterações na Taxa de Licença Sanitária resultarão em novos custos para esses estabelecimentos.

Mães de família do bairro Veneza estão enfrentando um Natal sem os alimentos básicos para seus filhos. Beneficiárias do programa de cesta básica, que garante o acesso a alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, denunciam atrasos no pagamento do cartão e falta de assistência da prefeitura.

Uma beneficiária de Ribeirão das Neves, que optou por uma denúncia anônima, é acompanhada pelo CRAS do Veneza, relata que a assistente social informou que o cartão seria recarregado no final do mês de novembro. “Fui ao supermercado ontem, dia [dia], com a esperança de conseguir comprar leite para meus três filhos, mas para minha surpresa o cartão estava sem saldo. Foi muito constrangedor passar por essa situação, ainda mais perto do Natal”, desabafa.

A beneficiária explica que a família sempre trabalhou e que a necessidade de solicitar o auxílio se deu por conta de problemas pessoais que a levaram ao desemprego. “Comida é o mínimo que a gente precisa para ter dignidade”, afirma.

A situação se agrava pelo fato do CRAS entrar em recesso na próxima semana. “Ficamos sem saber o que fazer e para quem recorrer. A gente precisa de uma solução urgente”, alerta.

O atraso no pagamento do cartão contradiz a informação da prefeitura, que teria efetuado o pagamento. A beneficiária questiona a demora no repasse por parte da empresa responsável pelo cartão, afirmando que “todo mundo que é CLT sabe que o pagamento cai em até 24 horas”.

Em nota, a Prefeitura informou que "que houve uma falha operacional no sistema de recarga do Cartão Alimenta Neves, atrasando em um dia o repasse a população. A administração municipal esclarece ainda que o Cartão Alimenta Neves consiste em um benefício eventual de provisão alimentar, substitutivo à cesta básica em espécie, concedido por um período determinado, conforme avaliação técnica social e disponibilidade do benefício. Esclarece ainda que os benefícios eventuais integram o conjunto de proteções da Política Pública de Assistência Social, que se caracterizam por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade".

Os vereadores de Ribeirão das Neves aprovaram hoje (19) um projeto de lei que retira a gratuidade de idosos de 60 a 64 anos dos ônibus municipais.
O projeto de número 032/2024 revoga a Lei Municipal nº 4.091, de 4 de junho de 2020, que dava o direito ao idoso de 60 anos para cima ser isento de pagar passagem de ônibus dentro do município de Ribeirão das Neves.
Dos atuais 14 vereadores, apenas Messias Veríssimo (PT) votou contrário a decisão e o vereador Claudinho Neves (PP) esteve ausente da reunião.
Agora o projeto segue para análise do Prefeitura Junynho Martinas (União Brasil) que pode sancionar ou vetar.

Equipe de Betim construiu placar elástico com imponência e largou na frente no grupo B da Chave Metropolitana

O Grêmio Azul, representante de Ribeirão das Neves, na Copa Itatiaia foi goleado pelo Novo Cristina de Betim na primeira rodada do campeonato.
O jogo foi realizado em Betim neste domingo (15) pelo grupo B da Chave Metropolitana na Copa Itatiaia KTO.
A partida foi realizada na Arena TCM, casa, do Novo Cristina em Betim.
Os donos da casa abriram o marcador logo aos 6 minutos. Palito desviou cruzamento rasteiro na primeira trave e já colocou o Novo Cristina em vantagem.
Antes mesmo do intervalo, Paraíba recebeu na intermediária, driblou a defesa com estilo e tocou com categoria para ampliar aos 42 minutos.

Na segunda etapa, a partida estava mais controlada, mas o Novo Cristina não “tirou o pé” e marcou mais duas vezes.
Aos 22 minutos, Juninho Neymar recebeu passe de cavadinha de Renatinho, dominou com categoria, driblou o zagueiro e finalizou.
Dedê foi o responsável pelo quarto e último gol. Aos 35 minutos, ele aproveitou bola escorada na entrada da área e chutou de primeira no canto, dando contorno final ao duelo.
Com o resultado, o Novo Cristina assumiu a liderança do grupo, já que Retiro (Contagem) e Unidos da Fé (Ibirité) empataram no outro jogo.
No próximo domingo (22), os duelos serão entre Unidos da Fé x Novo Cristina; e Grêmio Azul x Retiro, em Ribeirão das Neves.

Na data em que comemorou 71 anos de emancipação política, foi inaugurada uma usina de asfalto, que permitirá a produção própria do material utilizado em diversos serviços, como tapa-buracos, recapeamento de ruas e o programa Asfalto Novo, de acordo com a Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Com capacidade para produzir até 50 toneladas de asfalto por hora, a nova usina promete agilizar e otimizar os trabalhos de pavimentação, garantindo "maior qualidade e economia aos cofres públicos". A usina foi projetada para operar de forma sustentável, seguindo as normas ambientais e utilizando materiais reciclados, ainda conforme a Prefeitura

"A usina de asfalto é uma conquista importante para a cidade, que permitirá atender com mais rapidez e eficiência as demandas da população", afirmou o prefeito Junynho Martins. "Com essa nova ferramenta, poderemos realizar obras de maior qualidade e com menor custo ambiental."

De acordo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), será realizada uma paralisação do Sistema Rio Manso para manutenção preventiva na unidade de captação e estação elevatória de água.
Segundo a Copasa, os trabalhos serão feitos simultaneamente de 6h às 16h de domingo, para minimizar o tempo necessário de interrupção do funcionamento do Sistema. A normalização completa no fornecimento de água deverá ocorrer, de forma gradativa, no decorrer de segunda (16).
A Companhia ressalta que nos locais mais altos e distantes em relação aos principais reservatórios do Sistema Paraopeba esse período pode ser um pouco maior. Já os imóveis que possuem caixa d’água não devem ser afetados pela paralisação do próximo domingo.

Além disso, a Copasa informou que uma equipe técnica está tomando medidas para que o reflexo no abastecimento seja o menor possível, mas reforçou que a colaboração da população é essencial, seja fazendo uso consciente da água, evitando desperdícios ou adiando tarefas que demandem alto consumo até a regularização do abastecimento.

Lista dos bairros: Alicante, Alterosa, Areias de Baixo, Barcelona, Belvedere, Bom Sossego, Campos Silveira, Centro, Centro de Areias, Céu Anil, Chácaras Bom Retiro, Chácaras do Bau, Conjunto Hab. Henrique Sapori, Conjunto Nova Pampulha, Distrito Ind. João de Almeida, Dona Clara, Dona Clarice, Dos Pereiras, Eliane, Elizabeth, Evereste, Fazenda Castro, Fazenda das Lages, Fazenda Misongue, Fazenda Severina, Felixlândia, Florença, Fortaleza, Franciscadriangela, Granjas Primavera, Havaí, Iolanda, Jardim Alvorada, Jardim Colonial, Jardim de Ala 1ª Seção, Jardim Primavera, Jardim Verona, Jose Maria da Costa, Kátia, Lagoa, Landi I, Landi II, Laredo, Liberdade, Luana, Luar da Pampulha, Mangueiras, Maria Helena, Maria Helena II, Monte Verde, Napoli, Neviana, Nossa Senhora das Neves, Nova União, Novo América, Pedra Branca, Penha, Porto Seguro, Quintas do Lago, Quintas Vera Cruz, Rosana, Rosaneves, Rosimeire, San Genaro, San Marino, San Remo, Santa Branca, Santa Izabel, Santa Margarida, Santa Marta, Santa Martinha, Santa Matilde, Santa Paula, Santana, Santana II, Santinho, Santo Antônio, São Francisco de Assis, São Geraldo, São Januário, São João de Deus, São José, São Judas Tadeu, São Luiz, São Pedro, Savassi, Severina Segunda Seção, Sevilha, Soares, Sônia, Status, Tancredo Neves, Tânia, Tocantins, Toni, Vale da Prata, Vale aas Acácias, Vale Verde, Várzea Alegre, Veneza, Vereda, Vereda II, Verônica, Vila Aparecida, Vila Bispo de Maura, Vila Cacique, Vila Esplanada, Vila Henrique Sapori, Vila Hortinha, Vila Mariana, Vila Real e Xangrilá.

O governo de Minas Gerais entregou, nesta quinta-feira (5), 66 novos ônibus para o transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A cerimônia aconteceu no Terminal São Benedito, em Santa Luzia, com a presença do governador Romeu Zema (Novo). O governador chegou ao local de ônibus e, após a cerimônia, deu uma volta pelo terminal a bordo de um dos novos veículos.

A entrega faz parte de um programa que prevê a inclusão de 850 novos ônibus no sistema até o final de 2025, renovando 33% da frota. Essa iniciativa é resultado de acordos firmados entre o governo estadual, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), sob mediação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e outros órgãos.

Zema celebrou a entrega dizendo que os novos ônibus vão melhorar o trânsito na RMBH. “Ônibus muito mais confortáveis, muito mais seguros, mais ágeis, que vão propiciar uma melhoria no transporte coletivo da região metropolitana”, afirmou

Frota nova
O projeto conta com R$ 382 milhões, com parte dos recursos provenientes do acordo da tragédia de Brumadinho. Os recursos públicos serão destinados ainda à aquisição de 600 ônibus, como forma de reequilibrar contratos afetados pela pandemia. As concessionárias privadas se comprometeram a adquirir outros 250 veículos até 2025.

“Todos esses ônibus, até meados do ano que vem, estarão em operação, representando uma melhoria enorme no transporte coletivo de Belo Horizonte, que tem hoje uma das frotas mais antigas, com certeza, das últimas décadas, e que vai melhorar sensivelmente”, disse Zema.

Os novos ônibus contribuirão para a redução da idade média da frota, de 11 para 6 anos. Neste primeiro lote, a distribuição priorizou linhas em Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Contagem, Betim e outras cidades, considerando critérios como idade dos veículos substituídos, volume de passageiros e número de reclamações.
Lotação excessiva
O secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, disse que, além da renovação da frota, o projeto é melhorar pontos como trânsito e lotação excessiva dos coletivos.

“Nós estamos falando de 600 mil usuários diários do transporte. E para além do processo de renovação, a gente tem trabalhado em outras ações, como dois corredores exclusivos de ônibus, um aqui em Santa Luzia, um em Ribeirão das Neves, que a gente conta com recursos estaduais e do PAC Federal para fazer, temos a expansão também dos terminais, então tem um conjunto de ações grandes em mobilidade, estão sendo feitas justamente para que a população já comece”, afirmou

Antes da pandemia, o sistema transportava 850 mil passageiros diariamente, mas hoje a média caiu para 570 mil, o que impactou os custos operacionais das empresas.

Informações da Itatiaia e Agência Minas

A 63ª edição da Copa Itatiaia KTO, o torneio de futebol amador mais tradicional do Brasil, já está com tudo pronto para o início. Em Arbitral realizado na sede da Federação Mineira de Futebol (FMF) nesta segunda-feira (2), foram definidos os grupos e os detalhes do chaveamento para a competição, que acontece entre 15 de dezembro de 2024 e 19 de janeiro de 2025, reunindo 40 equipes.
Estrutura da competição

A Copa está dividida em duas chaves:

• Chave BH: reúne 16 equipes de Belo Horizonte, divididas em quatro grupos de quatro times cada. Os dois primeiros colocados de cada grupo avançam às quartas de final.

• Chave Metropolitana: conta com 24 equipes da Região Metropolitana de BH, divididas em seis grupos de quatro times. Avançam às quartas de final os líderes de cada grupo e os dois melhores segundos colocados pelo índice técnico.

O atual campeão, Estrela Mirim (Mateus Leme), encabeça o Grupo 1 da Chave Metropolitana. Uma das novidades deste ano é que o chaveamento considerou a proximidade entre as cidades das equipes para facilitar a logística.

Datas importantes

• Primeira rodada: 15 de dezembro de 2024.

• Finais das chaves:

• Chave Metropolitana: 11 de janeiro de 2025.

• Chave BH: 12 de janeiro de 2025.

• Finalíssima: 19 de janeiro de 2025, no Estádio Independência, em Belo Horizonte.

O time nevense, Grêmio Azul, representante deste ano está no Grupo 2 com Novo Cristina (Betim), Retiro (Contagem) e Unidos da Fé (Ibirité).

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou e o prefeito Junynho Martins sancionou o projeto de lei nº 042/2024. A nova legislação institui a "Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e/ou Culturais" (COMOVEEC), que terá como principal objetivo prevenir e combater atos de vandalismo e violência durante a realização de eventos, de acordo com a argumentação do projeto de Lei.

A COMOVEEC será composta por representantes de diversas secretarias municipais, como Segurança, Trânsito, Esportes, Cultura e Meio Ambiente, além de contar com a participação de órgãos como o Poder Judiciário, Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. A comissão terá a função de analisar e autorizar a realização de eventos temporários no município, estabelecendo critérios rigorosos para a obtenção de alvarás.

Mais burocracia ou mais segurança?

A nova lei prevê um aumento significativo na quantidade de documentos e autorizações exigidas para a realização de eventos, o que tem gerado preocupação entre os organizadores. A burocracia para obter o alvará de funcionamento inclui a apresentação de uma série de documentos, como laudos técnicos, seguros e contratos, além de pareceres de diversos órgãos municipais.
Para os organizadores, o endurecimento das regras pode dificultar a realização de eventos na cidade, gerando custos adicionais e atrasos no processo de autorização.

O que muda na prática?

Com a nova lei, os organizadores de eventos deverão se planejar com antecedência para obter todas as autorizações necessárias. A falta de qualquer documento pode impedir a realização do evento. Além disso, a COMOVEEC terá o poder de negar a autorização para eventos que não atendam aos critérios estabelecidos.
Clique aqui, para ter acesso a Lei! 

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovou um investimento de R$ 1,066 bilhão para a ampliação e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Onça, uma das maiores do estado. A obra, que deve iniciar no início de 2026, terá um impacto direto na qualidade das águas do Rio das Velhas, beneficiando diretamente cidades como Ribeirão das Neves.

Com este investimento, a Copasa busca aumentar a capacidade de tratamento da ETE Onça de 1,8 mil litros por segundo para 2,7 mil litros por segundo, garantindo um tratamento mais eficiente do esgoto e contribuindo para a preservação do Ribeirão do Onça e do Rio das Velhas.
A melhoria da qualidade das águas do Rio das Velhas, um dos principais afluentes do Rio São Francisco, impactará diretamente a vida dos moradores de Ribeirão das Neves e de outras cidades da região. A expectativa é que a ampliação da ETE Onça contribua para:
Redução da poluição: Menor volume de esgoto sendo lançado nos rios, garantindo águas mais limpas e saudáveis.
Preservação dos recursos hídricos: Proteção de um dos principais recursos naturais da região, garantindo sua disponibilidade para as futuras gerações.
Melhoria da qualidade de vida: Águas mais limpas contribuem para a saúde pública e para o desenvolvimento de atividades econômicas como a pesca e o turismo.
A Copasa estima que o edital de licitação das obras seja publicado no primeiro semestre de 2025 e que as obras tenham duração de seis anos. Com este investimento, a empresa demonstra seu compromisso com a melhoria do saneamento básico em Minas Gerais e com a preservação dos recursos hídricos da região.
Em resumo, o investimento de R$ 1,066 bilhão na ETE Onça representa um marco para a melhoria do saneamento básico em Minas Gerais e traz esperança para cidades como Ribeirão das Neves, que poderão desfrutar de águas mais limpas e de um ambiente mais saudável.

Com informações do Diário do Comércio