A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais está com concurso público em andamento para contratar 30 profissionais para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial com subsídio de R$ 22.158,82. As informações completas estão disponíveis no Edital 01/2019.
Para se candidatar, o interessado deve ser bacharel em Direito, há no mínimo três anos por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado e ter três anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito. O candidato também não pode ter antecedentes criminais, não deve ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional e terá que comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo, além de apresentar bons antecedentes morais e sociais.
A inscrição custa R$ 260 e deve ser feita, exclusivamente, pela internet , a partir das 9h, de segunda-feira (25), até 20h de 25 de abril. O candidato comprovadamente desempregado ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderá requerer a isenção do pagamento do valor da inscrição no período entre os dias 25 e 31 de março.
O concurso é composto por cinco etapas: prova objetiva de múltipla escolha; quatro provas discursivas especializadas; inscrição definitiva seguida de: avaliação médica, sindicância da vida pregressa e investigação social; prova oral; e avaliação de títulos. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após a habilitação na anterior.
A prova objetiva está prevista para ser realizada em 26 de maio e terá 100 questões dos seguintes temas: Direito Constitucional, Financeiro e Tributário; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica; Direitos Humanos; Legislação Especial; Direito de Execução Penal.
O Defensor Público faz a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
