O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou nesta terça-feira (28) que os proprietários de ciclomotores terão seis meses para regulamentar seus veículos. Um convênio firmado entre o órgão e dezenas municípios do estado integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, inclusive Ribeirão das Neves, prevê que o prazo comece a valer em agosto.
A nova regulamentação define que os ciclomotores, também conhecidos como "cinquentinhas", devem ser licenciados e possuir registro de chassi e emplacamento. Além disso, os donos passarão a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento, e os demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda.
Em comunicado, o Detran-MG informou que a transferência de responsabilidade para o estado permite que a fiscalização dos ciclomotores torne-se mais eficaz.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que é dever dos municípios registrar e licenciar tais veículos. No entanto, de acordo com o Detran, "a maioria dos municípios não consegue efetivar esta norma, e os ciclomotores acabam sendo vendidos como 'brinquedos' e utilizados em vias públicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos".
Ciclomotores
O CTB define como ciclomotor o veículo de duas ou três rodas, com motor, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas). A velocidade máxima de fabricação também não pode exceder cinquenta quilômetros por hora. Segundo o Detran, existem atualmente 30.098 ciclomotores registrados em Minas Gerais.
