A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio de nota divulgada na tarde desta sexta-feira (16), rebateu a acusação feita pelo deputado estadual João Vitor Xavier (PSDB) e negou qualquer responsabilidade pela emissão de licenças ambientais para a execução da obra de duplicação da LMG-806, que está parada desde o mês passado.
De acordo com o executivo municipal, a responsabilidade para emissão de documentos relacionados com recursos hídricos não é da Prefeitura, e sim do Governo do Estado. Neste caso, a responsabilidade da administração local é somente o controle das atividades licenciadas pelo estado que ocorrem no município.
Na nota, a Prefeitura disse que "é lamentável que um deputado estadual utilize um veículo de comunicação importante como a rádio Itatiaia para tentar enganar uma cidade inteira com acusações levianas. Fazer política diante desta situação não é uma postura adequada para o momento. Não há defesa neste caso para a postura do Governo do Estado, que anunciou a paralisação da duplicação da LMG-806 por meio de uma publicação no Diário Oficial e sequer abriu algum canal de comunicação com a sociedade".
Abaixo, segue a íntegra da nota da Secretaria de Meio Ambiente:
1. A responsabilidade para emissão de qualquer licença ambiental relativa a recursos hídricos (caso do citado "corta rio"), não é de responsabilidade da Prefeitura e sim do Governo do Estado. A Prefeitura licencia apenas empreendimentos habitacionais e de telecomunicações. O que fazemos é o Controle Ambiental das demais atividades licenciadas pelo estado que ocorrem no município.
2. O certificado de outorga de direito de uso das águas públicas estaduais (Portaria n 0286/2008 de 19.11.2008 - Processo IGAM 02096/2008) referente a obra de duplicação da LMG 806 expedido pelo estado para o DER/MG está válido até 19/11/2028 e este autoriza a intervenção em águas públicas nos diversos trechos da obra, assim como travessia em rodovia - pontes e bueiros - para fins de transposição de corpos de água.
Sendo assim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão das Neves entende que não foi localizado nenhum óbice no que tange aos recursos hídricos para o andamento desta obra, conforme citado durante uma entrevista na Rádio Itatiaia no dia 16 de maio de 2014.
Ressaltamos ainda que esta é uma obra de grande interesse da Prefeitura e um grande clamor da população de Ribeirão das Neves e que trabalhamos com afinco para o sucesso de sua execução.
