Iniciativa visa combater a intolerância religiosa e consolidar a proteção territorial de comunidades tradicionais de terreiro.
Nesta quarta-feira, 8 de abril, Ribeirão das Neves dá um passo decisivo para a proteção de sua diversidade cultural. A prefeitura, em conjunto com lideranças civis e religiosas, inicia a primeira etapa do emplacamento de Espaços Sagrados Protegidos.
O projeto consiste na instalação de placas institucionais que identificam formalmente os terreiros como áreas de preservação espiritual, histórica e social.
A solenidade de lançamento contará com a presença de Makota Celinha (CENARAB-MG), da deputada estadual Andreia de Jesus, além dos secretários municipais de Esporte e Cultura (Adalberto Alves) e de Segurança e Trânsito (Lenilson Marques).
Representantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal também participarão, reforçando o caráter institucional da segurança nesses locais.
A medida é um desdobramento direto do Mapeamento de Casas de Axé (2025/2026), realizado para subsidiar o Encontro dos Povos de Terreiro de Ribeirão das Neves, agendado para o próximo dia 25 de abril.
Para além do simbolismo, o emplacamento é um instrumento de combate à intolerância. Ao conferir visibilidade oficial a territórios historicamente marginalizados, o poder público reconhece a legitimidade das tradições afroindígenas e sua contribuição para a rede de assistência social e cuidado comunitário da cidade.
Embora celebrada, a iniciativa é vista como um ponto de partida. Sílvia Letícia, psicóloga e coordenadora do projeto Encontro dos Povos de Terreiro, ressalta que o reconhecimento formal precisa estar atrelado a ações estruturais.
"A iniciativa deve vir acompanhada de outras políticas públicas, como regularização fundiária, acesso a serviços básicos e inclusão em programas culturais. Sem essas garantias, o reconhecimento pode se limitar ao campo simbólico", pontua a liderança do Frente Negra Ribeirão das Neves.
Aspectos Legais
A ação reforça o cumprimento da Lei 14.532/2023, que equiparou o crime de injúria racial ao de racismo. No Brasil, o racismo religioso é crime inafiançável e imprescritível. Ataques a locais de culto ou discriminação de crença podem resultar em penas de 2 a 5 anos de reclusão, com agravantes caso o crime seja praticado em redes sociais.
Serviço:
O quê: Reunião de consolidação do emplacamento de Espaços Sagrados.
Quando: 08/04/2026.
Denúncias de Intolerância: Disque 100 (Serviço nacional gratuito).
