O prefeito Junynho Martins (PSC) editou a portaria nº 008/2018, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), que instaura processo de Tomada de Contas Especial para apurar a ocorrência de susposto dano ao erário.
A investigação será feita sobre a licitação nº 05/2013, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto era a formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, realizada durante a gestão da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT).
A abertura da Tomada de Contas Especial se baseia em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), publicada no Diário Oficial de Contas em 14 de novembro de 2017, referente aos Processos de Denúncias nºs 932343 e 898597.
Na decisão, o tribunal julgou irregular o edital de licitação e aplicou multas a Anna Carolina Falcão, então pregoeira, e Heloísa Dias Ferreira, secretária de Administração e Recursos Humanos à época.
Para os trabalhos de apuração, o chefe do Executivo nomeou uma comissão composta por quatro servidores que terão 60 dias para, além de investigar o suposto dano ao erário, identificar os responsáveis e quantificar o dano.
Além do prefeito, assina a portaria a secretária de Administração, Cláudia Reis de Miranda Braga.
