A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, no dia 17 de agosto, de forma bem discreta e sem nenhum voto contrário, o Projeto de Lei 039-c/2015, que dispõe sobre os resíduos sólidos, habilitando o município a receber o aterro metropolitano, que será destino do lixo de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para entrar em vigor, a lei precisa passar pela sanção da prefeita Daniela Corrêa (PT).
De acordo com o texto do projeto, os estabelecimentos privados de gerenciamento de resíduos sólidos que já estão ou irão se instalar em até um ano na cidade poderão receber o lixo de toda a RMBH e do Colar Metropolitano, desde que estejam fora da zona urbana e tenham todas as licenças ambientais.
O Projeto de Lei foi analisado pelas comissões da Casa e colocado em votação na mesma seção. Após parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, juntamente com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, o presidente Juarez Carvalho (PSB) colocou o projeto em votação no plenário e nove vereadores votaram a favor, um se absteve e três estavam ausentes, aprovando, assim, o texto. Confira abaixo como votou cada parlamentar.
Um detalhe a respeito deste Projeto de Lei aprovado é que ele revoga as disposições contidas na Lei n. 3.106, de 29 de abril de 2008, que fazia a proibição de recebimento de resíduos de natureza domiciliar e/ou residencial proveniente de outros municípios.
Uma vez aprovado pelos vereadores, o Projeto de Lei seguiu para a análise da prefeita Daniela Corrêa, que tem o poder de sancionar ou vetar o texto que permitirá que o município receba o lixo de dezenas de cidades da RMBH. No início do mandato, a petista chegou a defender que o município aceitasse a proposta pensando no retorno financeiro, mas depois voltou atrás e disse que tomaria a decisão respaldada no desejo da população.
Votação
Favorável: Bruno Réges (PT), Irineu Resende (PSDB), Léo de Areias (PDT), Lourival (PDT), Nilton Brauninha (PSDB), Rômulo Fernandes (PMN), Sidmar Caetano (PR), Vitório Júnior (PT) e Waltinho (PMDB).
Abstenção: Fabiano Diniz (SD).
Ausentes: Lelo (PSB), Walter Bento (PCdoB) e Vanderlei Delei (PROS).
Projeto
