A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nas últimas reuniões, dois projetos de leis do executivo, um que dispõe sobre incentivos fiscais para que empresas que queiram se instalar no município e um que dispõe sobre descontos de até 90% sobre juros e multas de tributos municipais vencidos. As informações foram reveladas pelo presidente Lelo (PSB) em entrevista ao radialista Edelson Augusto, da rádio Conexão Neves.
De acordo com Lelo, o projeto de incentivos fiscais poderia beneficiar as empresas que tem intenção de vir para Ribeirão das Neves ou aquelas que já estão instaladas no município e queiram expandir suas atividades por meio de isenção de impostos como IPTU e ISSQN, concessão de áreas ou ações de mobilidade, como pavimentação de ruas. Para o vereador, a importância do projeto está que fato que "os benefícios são concedidos ao longo do tempo até que a empresa consiga sua estabilização, de acordo com a necessidade da empresa e as possibilidades do município", afirmou.
Em relação ao projeto de desconto sobre os valores referentes a correção monetária, multa e juros de mora sobre os débitos referentes ao IPTU, ISSQN e outras taxas vencidas até 31 de dezembro de 2013, o limite é de até 90% para pagamento à vista. O contribuinte também podeá renegociar a dívida em até 12 vezes, porém, com redução menor da correção. É importante salientar que os descontos não incidem sobre o valor original da dívida, apenas em multa e juros de mora.
