A disputa pelos cargos no executivo e no legislativo nevense promete acirrar os ânimos dos candidatos nas eleições deste ano. No entanto, o diretor jurídico da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves e advogado da FCRO Advogados, Flávio Freire, faz um alerta àqueles que irão concorrer aos cargos eletivos.
De acordo com Flávio, esse é um período em que "os candidatos são vistos com lupa, principalmente pela sociedade, que é o maior fiscal. Eles devem tomar cuidado com o início dos prazos para propaganda no rádio e televisão, a propaganda geral, e também com a data de encerramento delas".
A preocupação do advogado deve-se ao fato que o não cumprimento desses prazos podem levar a penalidades que vão desde a imposição de multas até a impossibilidade de candidatura ou mesmo a cassação, conforme a lei eleitoral.
Segundo ele, no dia da eleição, as infrações mais comuns são a chamada boca de urna, transporte irregular de eleitores e a propaganda ilegal. "Os candidatos não podem oferecer transporte particular para a população e nem oferecer brindes, em como chaveiros, canetas e camisetas, em qualquer época", afirmou.
O bacharel explicou também que o departamento jurídico da Câmara limita-se a assessoria dos vereadores e da mesa diretora, o que impossibilita um suporte aos candidatos e aos partidos políticos. Segundo ele, as dúvidas sobre as leis que regem as eleições devem ser sanadas em um escritório de advocacia especializado em direito eleitoral.
O calendário eleitoral completo pode ser acessado na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
