A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (24), uma nota informando que o Ministério Público de Contas de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado aprovaram, em sessão de julgamento no último dia 11 de Outubro, as contas do executivo nevense referentes ao exercício de 2010. O parecer positivo do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Glaydson Santo Soprani Massaria, foi confirmado pelo Relator do Tribunal de Contas, Edson Arger.
Para o prefeito Walace Ventura, essa aprovação representa a seriedade e compromisso que o executivo municipal vem tendo desde o início da sua gestão em relação aos recursos da Prefeitura. "Estava confiante na aprovação das contas que é mais uma prova de que não existem irregularidades na Prefeitura", explica.
Ainda em nota, a Prefeitura afirma que "apesar de muitos questionamentos provenientes de pessoas que, com interesses próprios, sempre tentam denegrir a imagem da atual administração municipal, a aprovação das contas da Prefeitura por parte do Ministério público e pelo Tribunal de Contas comprovam que várias afirmações são feitas de forma caluniosa com a nítida intenção de confundir a população e tentar tumultuar o município".
Com a emissão do parecer do Ministério Público e do Tribunal de Contas, o processo agora será analisado pela Câmara Legislativa. Segundo o secretário de administração e Recursos Humanos da Prefeitura, Petrônio Afonso da Silva, geralmente o Legislativo acompanha a decisão do Ministério e do Tribunal. Transparência, cumprimento de dever cumprido e alívio foram as palavras do secretário ao avaliar a decisão dos órgãos. "O parecer positivo vem convalidar com as ações que prefeitura vem adotando desde o princípio da administração. Mesmo com denúncias e questionamentos em relação às compras da prefeitura, conseguimos demonstrar que o caso tratava-se de oportunismo político sem fundamentação legal. Esse resultado é significativo e trouxe tranquilidade para toda a nossa equipe", disse o secretário.
Fiscalizando com o TCE
Confira na íntegra o parecer prévio do Ministério Público Estadual e o Relatório de dados no processo através do site www.tce.mg.gov.br , digitando o número do processo (842854), do lado superior esquerdo da página, para fazer a busca avançada, no painel – Fiscalizando com o TCE. Para conferir a aplicação dos recursos públicos, no mesmo site do Tribunal de Contas do Estado, é possível visualizar as contas do Executivo no exercício de 2010; os repasses ao Legislativo; detalhes da receita e as despesas por função e por categoria econômica do município. O caminho é selecionar contas dos municípios, depois a cidade e o ano que deseja pesquisar.
