O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e a da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) inauguraram nessa segunda-feira (17) as novas instalações da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Ribeirão das Neves. A ampliação do local, que tem cerca de 300 m², foi feita com recursos do Estado, que investiu cerca de R$ 306 mil na reforma.
A VEC de Ribeirão das Neves está situada em casas dentro do Complexo da Penitenciária José Maria Alkimin. A ampliação tem como objetivo melhorar a atuação do Poder Judiciário na comarca que, de acordo com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, é a mais importante do Estado em relação à execução penal. Hoje há quase 7 mil presos cumprindo pena nas seis unidades prisionais de Ribeirão das Neves.
No evento também foi oficialmente aberto o mutirão carcerário de 2014, que durante 10 dias irá inspecionar as instalações das unidades prisionais de Ribeirão das Neves. A ação é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com o secretário Rômulo Ferraz, o trabalho nos mutirões carcerários tem sido feito com unidade entre o Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e trata-se de uma política pública essencial para administrar a situação do sistema penitenciário. "No ano passado tivemos um crescimento de 16% nas inclusões no sistema prisional em comparação com o ano anterior, o que nos fez acelerar projetos de construção de unidades e, em um ano e meio, teremos mais 15 mil vagas no sistema prisional, como uma forma de enfrentar a crescente demanda", explicou.
