Ribeirão das Neves passou a integrar, a partir dessa quinta-feira (12), o grupo de comarcas que contam com o sistema de Alvará de Soltura Eletrônico (ASE). A cerimônia de implantação do procedimento foi realizada no Fórum Desembargador Assis Santiago, no Centro da cidade. Entre os benefícios trazidos pela tecnologia estão a segurança e a agilidade no processo de soltura de presos, o que contribui para o aperfeiçoamento do sistema prisional.
A ferramenta digital que efetiva o alvará de soltura eletrônico foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e com participação de servidores da Corregedoria-Geral de Justiça. A apresentação técnica da ferramenta digital foi feita pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Wilson Benevides. Ele destacou o porquê de se implantar a metodologia em comarcas com as características de Ribeirão das Neves, ressaltando as vantagens do sistema, entre elas a segurança e a rapidez.
Em seu pronunciamento, o corregedor geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, que representou o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, no evento, afirmou que com a implantação do alvará eletrônico "inaugura-se mais uma fase de modernização do Judiciário mineiro". Em seu discurso, o corregedor acentuou que, através do meio eletrônico, todo o processo, que começa no fórum e vai até a liberdade efetiva do preso beneficiado, será reduzido significativamente. Pelo sistema convencional, a liberação do preso pode durar até 24 horas. Quando feito por meio eletrônico, a liberação do preso poderá ser concluída em cerca de 7 minutos.
O alvará eletrônico
Implantado, pioneiramente, em 2008, na Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte, o sistema foi expandido para as Varas Criminais, de Tóxicos, de Precatórias Criminais, dos Tribunais do Júri e Central de Inquéritos da comarca de Belo Horizonte, para as Varas Criminais e de Família das comarcas de Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro, e para a Vara Criminal de Igarapé, comarca contemplada em novembro de 2012.
A ordem é emitida eletronicamente pelo Sistema de Controle e Informatização das Comarcas (Siscom) do TJMG e os documentos obrigatórios que o acompanham são digitalizados e anexados a ele. Após esse processo, o magistrado assina o documento digitalmente e o envia ao Setor de Arquivo e Informações Criminais da Polícia Civil (Setarin), que avalia a situação do detento e verifica a existência de outros mandados de prisão pendentes.
Após esse exame, o Setarin envia a resposta para a unidade prisional, também por meio eletrônico. Tanto na emissão, quanto na transmissão do alvará eletrônico, a segurança é garantida por meio de mecanismos como a criptografia e a assinatura digital. Anteriormente, o alvará era expedido manualmente pela secretaria, registrado e encaminhado de forma física para a Seds, o que acarretava procedimentos mais demorados e o risco de fraude durante o processo.
