O primeiro Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP), presídio brasileiro construído, e futuramente administrado, por um consórcio de empresas privadas, será inaugurado ainda neste mês em Ribeirão das Neves. Quando ficar totalmente pronto, no fim deste ano, terá 3.040 vagas. O novo modelo de gestão é baseado no sistema prisional inglês e foram necessários somente três meses para elaborar o projeto, com apoio de consultorias nacionais e internacionais.
Se todas as cláusulas estabelecidas no contrato forem cumpridas, quem vier ocupar uma das vagas estará protegido de muitos males. Por exemplo, se o vaso sanitário de uma cela amanheceu entupido, para cada preso prejudicado, o estado descontará 20% do pagamento das diárias devidas às empresas. Faltou água potável durante alguns dias? Então, cem por cento dos pagamentos ao consórcio ficarão suspensos todo período que faltou água.
Cada preso terá um custo anual de mais de R$ 27 000 reais, contra uma média de R$ 22 000 reais nos presídios administrados pelo estado. Vale ressaltar, para que o consórcio receba o repasse integral, é necessário, por exemplo, que todos os presos que estiverem aptos a trabalhar, estudar e praticar esportes terão atividades. Com relação à segurança, se houver quatro fugas ou rebeliões em dois anos, o consórcio será multado em R$ 16 milhões de reais, e o governo poderá rescindir o contrato, ficando com a estrutura.
O complexo tem 1.240 câmeras, sensores de calor que detectam a presença de pessoas em lugares de acesso proibido e, no chão das celas, 29 centímetros de concreto entremeados a uma chapa de aço meia polegada – estrutura comparável à do cofre do Banco Central.
As informações são da Revista Veja.
