O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, assinou nesta sexta-feira (3) a homologação do processo de licitação para construção e gestão do primeiro complexo penitenciário do país em regime de Parceria Público-Privada (PPP).
A homologação é uma das medidas anunciadas nessa quinta-feira (2) no Palácio dos Despachos, em reunião entre Campos Júnior, o secretário de Governo, Danilo de Castro, e representantes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais. Esta iniciativa finaliza o processo de licitação e viabiliza a assinatura do contrato pelo Governo de Minas.
De acordo com o secretário, o projeto da PPP Penitenciária prevê a entrega do cronograma de realização da obra pela empresa vencedora em até 30 dias, com previsão de início da construção em um prazo máximo de 90 dias após a assinatura do contrato. O primeiro pavilhão deve ser concluído em 14 meses.
Maurício Campos Júnior acredita que a nova unidade a ser construída em Neves abrirá oportunidade para contratação de 400 a 500 ex-agentes penitenciários, que deverão atuar como monitores. “Embora a contratação seja de responsabilidade da empresa, haverá por parte da Seds uma recomendação para que sejam contratados agentes com experiência e conhecimento do sistema prisional”, ressaltou Campos.
Terão prioridade aqueles que apresentarem histórico profissional condizente com os princípios da política prisional do Estado de Minas Gerais, considerada uma das melhores do país.
Agência Minas
