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ALMG aprova prorrogação do estado de calamidade em Ribeirão das Neves devido ao coronavírus

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (4), quatro projetos de resolução que reconhecem, até 30 de junho deste ano, a prorrogação do estado de calamidade pública ou o início dessa situação de exceção em 99 municípios mineiros, incluindo Ribeirão das Neves, em decorrência da pandemia do coronavírus.

As matérias, de autoria da Mesa da Assembleia, foram apreciadas em turno único, em Reunião Extraordinária. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que apresentou em Plenário pareceres favoráveis às matérias.

O parlamentar destacou, nos pareceres, que a iniciativa flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, o município fica dispensado de atingir os resultados fiscais.

"Trata-se de medida necessária em face da persistência do cenário instaurado pela pandemia, uma vez que seus impactos transcendem a saúde pública e afetam a vida de toda a sociedade", enfatizou o deputado.

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Casos suspeitos: 18.871

Casos confirmados: 5.692

Casos em presídios: 386

TOTAL DE CASOS: 6.078

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 169

Casos curados: 5.245

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 30/12/2020

 

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