A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves abriu processo seletivo para agentes voluntários de proteção à infância e à adolescência. A atividade não é remunerada e não gera vínculo empregatício.
As inscrições vão de 16 de setembro a 14 de outubro, podendo ser feitas de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h30, na Vara da Infância e da Juventude, dentro do Fórum Desembargador Assis Santiago, situado à rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, bairro Esplanada, salas 111 e 413.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é dever do agente voluntário de proteção à infância e à adolescência fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em estabelecimentos como bares, restaurantes, lan houses, hotéis, motéis, boates e shows, exercendo sempre sua função com equilíbrio e prudência.
O principal objetivo do agente de proteção, ainda conforme o TJMG, é impedir o fornecimento de bebidas alcoólicas e materiais impróprios aos menores de idade, bem como a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em locais não destinados ao público infantojuvenil.
A portaria, o formulário de inscrição e termo de compromisso do processo seletivo estão disponíveis no site do TJMG.
