O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (6), o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da Covid-19.
De acordo com o PL, Ribeirão das Neves receberá R$ 36.857.067,91 pelo programa. Segundo o texto, o valor, que inclui repasses diretos e suspensão de dívidas, foi rateado em função da arrecadação, da população, da cota no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, é praticamente o mesmo que já havia sido aprovado pelos senadores no sábado (2), mas que tinha sido modificado pela Câmara dos Deputados.
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves, através das Secretarias de Administração e de Fazenda, informou que a previsão de queda da arrecadação com a pandemia do Covid-19 gira em torno de 30 a 40%, segundo cenários avaliados. "A Prefeitura destaca que os recursos ainda não chegaram aos cofres municipais e que por enquanto é apenas uma previsão. Para enfrentar o contexto da crise, a administração está trabalhando com corte de gastos para atender a realidade existente nos dias atuais", informou.
Além dos repasses, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.
No início da Abril, o Ministério da Saúde já havia liberado R$ 2,8 milhões extras para reforçar as ações de combate ao Coronavírus.
Com informações da Agência Senado.
