A 137ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ribeirão das Neves está divulgando uma proposição de projeto de lei de iniciativa popular para impedir que a cidade receba lixo de outros municípios, conforme lei aprovada pela Câmara. É preciso que 5% do eleitorado nevense assine o abaixo assinado conforme modelo disponível aqui.
De acordo com a Ordem, o abaixo-assinado será utilizado também para eventuais medidas administrativas e/ou judiciais contra o projeto de lei aprovado pelos vereadores.
A OAB Neves manifestou total repúdio à forma como tramitou o Projeto de Lei 001-C/2016, que autorizou o município a receber o lixo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), sem considerar a opinião popular que, segundo a ordem, se posicionou claramente contrária ao projeto.
A entidade afirmou ainda que é a favor do tratamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos e encerramento do aterro controlado às margens da LMG-806, em Justinópolis, mas é contrária à escolha de Ribeirão das Neves para a instalação de um aterro metropolitano devido aos "impactos negativos de diversas ordens".
A OAB Neves pede a todas as lideranças e movimentos sociais que imprimam o abaixo-assinado disponível aqui e recolham assinaturas dos cidadãos, informando obrigatoriamente nome completo, título de eleitor e CPF, além de constar assinatura do eleitor.
A devolução das listas assinadas pode se dar, combinando pelo telefone (31) 9 9918-4087 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
