A estrutura do Judiciário em Ribeirão das Neves parece ter parado no tempo. Para resolver as pendências dos cidadãos, magistrados e servidores precisam enfrentar, diariamente, carências de todos os tipos: de pessoal, tecnologia, espaço e segurança. É o que informa reportagem do jornal O Tempo, publicada nesta quarta-feira (6).
O símbolo dessa precariedade foi batizado pelos agentes locais de "calabouço". Ribeirão das Neves abriga a maior Vara de Execuções Criminais do país, que dá conta da situação jurídica dos custodiados nas unidades penitenciárias da cidade.
Por falta de espaço, a Secretaria de Estado de Defesa Social cedeu ao Judiciário uma área dentro da Penitenciária José Maria Alkmin. A vara, que conta com uma juíza, uma assessora e 15 servidores, tem como sede uma antiga residência, e boa parte dos 7.000 processos sob sua jurisdição está abrigado em um barracão anexo: "o calabouço".
Dentro, o casebre de blocos de concreto é apertado, tem pouca iluminação e ventilação e conta apenas com uma porta sem fechadura, que é trancada com corrente e cadeado. A vigilância do acervo é inexistente.
No total, a comarca possui oito varas de Justiça, que estão distribuídas em três endereços. Assim como a secretaria de Execuções Criminais, todas as outras unidades foram instaladas em imóveis adaptados. Além da inadequação, há o problema da falta de funcionários: são nove juízes para dar cabo de um acervo de 75 mil processos.
A diretora do Fórum, Miriam Vaz Chagas, afirma que, para a estrutura se tornar eficiente, seria preciso, "pelo menos, dobrar o número de servidores". "É impossível atender à demanda. Nossa estrutura trabalha contra a nossa produção", observa a titular da Vara de Execuções Criminais. Segundo relatos, as secretarias convivem ainda com constantes quedas de energia e falta de computadores para os servidores, que, muitas vezes, precisam dividir um mesmo terminal.
O presidente da Comissão Penitenciária da OAB em Minas, Adílson Rocha, ressalta que todos perdem com as "péssimas condições da comarca". "O servidor não tem condição de trabalhar, o juiz, menos ainda. O advogado não consegue atender a seu cliente, e o maior prejudicado é o cidadão", afirma.
O Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) prevê para esta quarta-feira a publicação do edital de licitação para a construção do fórum. O novo prédio irá concentrar 14 varas. A Corte mineira informou também "que tem todo interesse em construir a comarca o mais rápido possível".
