Segundo vice-governador, substitutivo tem o objetivo de deixar claro que privatização se dá exclusivamente para a adesão ao Propag.
O governo de Minas encaminhou nesta terça-feira (9) para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o texto substitutivo ao projeto que prevê a privatização da Copasa, a Companhia de Saneamento do estado. A estimativa é que o valor da estatal seja de R$ 4 bilhões.
A discussão faz parte da adesão de Minas ao Progag, programa para pagamento de dívida do estado com a União. Ainda não há data definida para o novo texto ser analisado pelo plenário da Assembleia. Ao todo, 14 projetos relacionados à proposta foram enviados pelo governo ao Legislativo: cinco já foram aprovados e outros nove estão em discussão.
Nesta terça, o Comitê que discute o Propag se reuniu no Banco de Desenvolvimento de MG para debater o novo projeto.
Segundo o vice-governador, Mateus Simões (Novo), que participou da reunião, a mudança trazida para o novo texto visa deixar claro que a privatização vai acontecer exclusivamente para a adesão ao Propag. Segundo ele, o projeto anterior era apenas uma autorização para venda da companhia.
"Estamos [agora] fazendo um ajuste no projeto para que ele seja um projeto de privatização com reversão dos valores para o Propag, de forma que fique claro para os deputados que se eles aprovarem a privatização [...], todos os valores tenham que ser revertidos para liquidação do valor da dívida ou para o pagamento daquelas obrigações que nós vamos ter que passar a cumprir a partir de janeiro do ano que vem de investimentos obrigatórios", afirmou Simões.
"Esta é a grande diferença: nós estamos mudando a destinação, ou carimbando a destinação do dinheiro da Copasa", declarou o vice-governador.
Dívida estimada em R$ 165 bilhões
A expectativa do governo é que a privatização da Copasa possa contribuir com o pagamento da dívida com a União, estimada em R$ 165 bilhões.
O Propag prevê o parcelamento da dívida do estado em até 30 anos, com possibilidade de juros zerado dependendo da contrapartida que o estado oferecer à União.
