A Diretoria de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em parceria com a Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais, iniciaram uma série de visitas técnicas aos municípios da RMBH para estabelecer mecanismos e instrumentos de cooperação na gestão do solo urbano.
Estão previstas visitas a Ribeirão das Neves no dia 22 de março. Durante as visitas, são levantadas as principais dificuldades na gestão do solo urbano, especialmente em relação à aprovação de projetos e fiscalização de empreendimentos de parcelamento do solo urbano, bem como a propostas para a reestruturação administrativa para gestão do solo urbano e regularização fundiária.
Repercussão positiva
A Diretora de Regulação Metropolitana da Agência, Maria Elisa Braz Barbosa, explica que as iniciativas da Agência, muitas delas com a parceria do Ministério Público, têm sido muito bem recebidas pelos prefeitos e gestores municipais. “As operações de fiscalização da Agência, por exemplo, têm repercutido muito positivamente e muitos empreendedores têm procurado o Ministério Público no sentido de buscar parcelar o solo de acordo com a legislação em vigor”, disse. Ela afirma ainda que o cumprimento normas constitucionais e legais pertinentes ao solo só traz vantagens às cidades e aos cidadãos da RMBH, pois o uso correto do solo urbano contribui para um meio ambiente equilibrado e para a melhoraria da qualidade de vida, além de evitar penalidades ou multas.
Para efetivar as ações necessárias, estão sendo firmados termos de compromisso entre a Agência, o Ministério Público e os municípios, que permitirão às duas instituições darem apoio técnico às administrações municipais em assuntos relacionados à regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo, à aplicação do Estatuto da Cidade, à regularização fundiária e à legislação urbanística em geral, além de orientações técnicas na elaboração, revisão e atualização de projetos de leis de parcelamento, uso e ocupação do solo.
O compromisso de gestão do solo permitirá também a promoção de encontros, oficinas, seminários e cursos de capacitação para os servidores dos municípios, visando ao aprimoramento das atividades de planejamento e gestão do solo urbano. A primeira atividade prevista para 2010 será o workshop “Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Urbanos Precários e Loteamentos Clandestinos e Irregulares”, que acontece no dia 14 de maio. No encontro serão debatidos, entre outros assuntos, a legislação brasileira de parcelamento do solo e suas especificidades da RMBH, a regularização fundiária e as novidades trazidas pelo estatuto da cidade, e termo de ajustamento de conduta na gestão do solo da RMBH.
O evento terá como público alvo procuradores e/ou assessores jurídicos municipais, procuradores da Agência RMBH, assessores jurídicos da Sedru e promotores de justiça com atuação na RMBH. O evento será na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avenida Alvares Cabral, 1690, Santo Agostinho – Belo Horizonte.
Agência Minas
