O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Polícia Militar (PM), realizou, nesta terça-feira (21), a operação Ponto Final, com o objetivo de desarticular esquema de transporte irregular de passageiros em Ribeirão das Neves e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A ação teve como alvo empresas de turismo não delas autorizada pelos órgãos estatais a prestar serviço de transporte intermunicipal. Para evitar a fiscalização, as empresas investigadas valiam-se de horários e locais alternativos de embarque e desembarque, transportando pessoas clandestinamente para diversas cidades do interior do estado, principalmente com destino ao Vale do Aço e Norte de Minas.
De acordo com o MP, além de colocar em risco a segurança dos passageiros, a prática irregular causa enormes prejuízos ao estado, que deixa de arrecadar os impostos incidentes sobre o serviço clandestino, prestado ilegalmente e à margem do controle estatal. Segundo cálculos da SEF, o prejuízo estimado é superior a R$ 50 milhões.
Conforme o Ministério Público, foram expedidos pela Vara de Inquéritos Policiais da capital 21 mandados de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva, para serem cumpridos em Ribeirão das Neves, Belo Horizonte, Uberlândia, Betim e Contagem. Além disso, foi determinado pela Justiça a apreensão de documentos de veículos e a proibição de circulação de mais de 70 ônibus pertencentes às empresas investigadas.
