Ação que discute atendimento a alunos com deficiência foi suspensa por 90 dias

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (4/9), audiência de conciliação entre o Estado de Minas Gerais, o Município de Ribeirão das Neves e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A audiência foi conduzida pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.
A ação civil pública, ajuizada em 2019 pelo MPMG, tem como objetivo assegurar que o Estado e o Município garantam o fornecimento de transporte escolar personalizado aos alunos com necessidades especiais matriculados na rede pública de ensino municipal e estadual de Ribeirão das Neves.
Durante a audiência, houve consenso para a suspensão do processo por 90 dias corridos.
Neste período, o MPMG realizará o mapeamento da situação atual dos alunos usuários do transporte escolar na cidade a fim de viabilizar um acordo entre as partes para garantir o deslocamento de estudantes portadores de necessidades especiais, o que poderá ocorrer por meio de convênio entre os entes públicos já a partir de 2026.
O desembargador Marcos Lincoln dos Santos destacou que o objetivo da audiência foi aproximar e promover o diálogo entre as partes, na busca por entendimentos consensuais e mais ágeis.

“A conciliação é um instrumento valioso para a construção de soluções eficazes e duradouras. Nosso propósito, ao conduzir audiências como esta, é assegurar que os direitos fundamentais dos estudantes sejam respeitados, em especial daqueles que necessitam de atendimento especializado. A 1ª Vice-Presidência está comprometida em fomentar o diálogo entre as instituições e buscar caminhos que resultem em benefícios concretos para a sociedade, além de resoluções mais práticas para as partes envolvidas.”

De acordo com o promotor de Justiça do MPMG, Henrique Nogueira Macedo, a expectativa é de um desfecho positivo para o caso.

“Todas as partes, tanto o Município quanto o Estado, demonstraram disposição em resolver não apenas o objeto desta ação, que é o transporte das pessoas com necessidades especiais, mas também o transporte regular dos alunos, que constitui outro gargalo; embora não seja objeto da demanda. Assim, como bem destacou o desembargador Marcos Lincoln, o nosso objetivo é a construção de um acordo ainda mais amplo, que contemple outras demandas e estabeleça um novo prognóstico de atuação conjunta, articulada e conveniada entre Estado e Município.”

A assessora jurídica da Secretaria Estadual de Educação, Valéria Maria de Campos Frois, afirmou que o Estado está aberto a firmar convênio com o Município de Ribeirão das Neves, com o propósito de solucionar o caso.

“Estamos com toda a boa intenção de que esse convênio seja firmado e contamos também com a parceria do Município para que isso se efetive. Acredito que a mediação é a forma mais eficiente e respeitosa de promover políticas públicas e evitar que mais uma demanda seja judicializada. Trata-se de uma alternativa que precisamos buscar cada vez mais.”

O procurador do Município de Ribeirão das Neves Philipe Schmidt Fialho Botelho parabenizou a 1ª Vice-Presidência pela iniciativa de promover a conciliação e manifestou a expectativa de que os entes renovem um convênio já existente entre as partes.

“Entendemos como muito adequada a suspensão do processo para que o Ministério Público identifique com maior assertividade as demandas, possibilitando que o Estado e o Município possam, enfim, renovar o convênio que expirou no ano passado. Estamos empenhados em unir esforços e contribuir efetivamente para a solução do problema”, afirmou.

A procuradora do Estado de Minas Gerais, Luciana Guimarães Leal Sad, ressaltou a importância da audiência para solucionar, de forma definitiva, a questão do transporte escolar no município de Ribeirão das Neves.

“Recebemos com grande satisfação o convite do 1º Vice-Presidente, desembargador Marcos Lincoln, para participar da audiência de conciliação. Essa iniciativa oferece às partes a oportunidade de diálogo em um ambiente imparcial, conduzido com olhar experiente e sensível sobre um tema de extrema relevância para o Estado de Minas Gerais. Com a realização da audiência, a Advocacia-Geral do Estado espera que os envolvidos possam identificar pontos de convergência, sanar divergências e construir um consenso capaz de encerrar o litígio.”

Presenças

Estiveram também presentes à audiência o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; o procurador de Justiça do MPMG, Marcos Tofani Bahia; a procuradora do Estado de Minas Gerais Rafaella Barbosa Leão; a diretora de Suprimento Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Valéria Batista Nascimento; e a secretária municipal de Educação de Ribeirão das Neves, Dolores Kicila Alves Carlos.

Informaçõe no site TJMG

Rede de inclusão social começou com Lar dos Meninos São Vicente de Paulo em 1973 e sua maior obra fica em Ribeirão das Neves, que é a Cidade dos Meninos

Nesta sexta-feira (5/9/25), às 10 horas, Reunião Especial do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai homenagear o Sistema Divina Providência pelos 52 anos de sua criação. A celebração atende a requerimento da deputada Andreia de Jesus (PT) e outros 26 deputados.

O Sistema Divina Providência atua na inclusão social, no resgate da dignidade humana e na redução das desigualdades em Minas Gerais. Sua fundação se deu em 1973, com o Lar dos Meninos São Vicente de Paulo, que passou a integrar uma rede ampla de acolhimento e promoção de direitos humanos, composta hoje por 17 obras assistenciais, cinco programas sociais, serviços fixos e 21 projetos em curso.

"Juntas, essas ações somam mais de 165 mil atendimentos anuais, alcançando crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade. A força transformadora dessa trajetória está nos números e, sobretudo, nas vidas impactadas", destaca o requerimento encabeçado por Andréia de Jesus.

O sistema oferece ações e projetos em áreas diversas, como oficinas culturais de canto coral, violino, flauta, jazz e street dance. A saúde e a atenção psicossocial incluem atendimentos psicológicos, sociais, odontológicos, além de arteterapia e cuidados médicos. No eixo esportivo, há atividades como futsal, vôlei, handebol, slackline e judô.

A homenagem é motivada ainda pelo compromisso com a geração de renda e empregabilidade, uma das marcas do sistema, em que ex-alunos são inseridos no mercado de trabalho, gerando impacto direto na renda das famílias.

No Centro Infantil Divina Providência, milhares de crianças são atendidas, recebendo cuidado, proteção e educação integral, permitindo o retorno de familiares ao mercado de trabalho.

O requerimento da homenagem destaca ainda ações desenvolvidas nas periferias de Belo Horizonte, na Região Metropolitana e no Norte de Minas, nas quais o sistema se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU, a Organização das Nações Unidas, sobretudo na erradicação da pobreza, no acesso à educação de qualidade, no trabalho decente e na redução das desigualdades.

O esporte de Ribeirão das Neves tem mais um motivo para comemorar.
O jovem atleta da cidade, Kevin Pikachu, participou do Território Tupiniquim League, campeonato de Muay Thai na categoria semi-profissional e saiu vitorioso em um dos maiores eventos da modalidade realizados em Minas Gerais.

A luta foi marcada por intensidade e técnica, garantindo ao competidor nevense não apenas a vitória, mas também o prêmio de "Melhor Luta da Noite", um reconhecimento de destaque dentro do circuito esportivo.

"Consegui a vitória pra Neves", comemorou o atleta, orgulhoso por representar sua cidade no cenário estadual do Muay Thai.

Já estão abertas as inscrições para o novo Processo Seletivo Público Simplificado da empresa pública do Governo de Minas, a Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS). O Edital 06/2025, lançado na terça-feira (26/8), oferece 200 vagas imediatas em Belo Horizonte e Região Metropolitana, oportunidades em cidades do interior e ainda a formação de cadastro de reserva em todo o estado de Minas Gerais.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 15/9, exclusivamente pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O pedido de isenção da taxa de inscrição deve ser feito somente nos dias 27 e 28/8.

As vagas contemplam diferentes ocupações e podem se inscrever candidatos com formação nos níveis fundamental, médio e técnico, conforme especificado no edital. O valor da inscrição é de R$50 para nível fundamental e R$59 para níveis médio e técnico. Os contratados terão direito a benefícios como vale-alimentação, vale-transporte, seguro de vida em grupo, entre outros.

MGS

Com mais de 34 mil colaboradores, a MGS se consolida como uma das maiores empresas públicas do estado, prestando serviços a diversos órgãos e entidades da administração pública em Minas Gerais e no Espírito Santo. O edital completo está disponível no site da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS).

A Prefeitura de Neves está com vagas remanescentes para o Programa Capacita Neves, que oferece cursos profissionalizantes totalmente gratuitos.
É uma ótima oportunidade para quem busca qualificação e quer dar um impulso na carreira.
As inscrições estão abertas para os cursos de Assistente Administrativo e Assistente de Logística.

Quem pode se inscrever?

Para se candidatar, você precisa:
Ter pelo menos 16 anos.
Ter concluído ou estar cursando o Ensino Fundamental.

Como se inscrever?
Você pode fazer sua inscrição de duas maneiras:

Online: Acesse o link https://linktr.ee/capacitaneves e preencha o formulário de matrícula.

Presencialmente: Vá até o Espaço do Programa Capacita Neves, localizado na Rua Carmélia Loff, nº 195, Centro, Justinópolis.

Lembre-se de levar os documentos necessários para a inscrição presencial: CPF, RG e comprovante de escolaridade.

Não perca essa chance de se qualificar e melhorar suas oportunidades no mercado de trabalho.

O Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) está oferecendo um curso gratuito de inglês a distância, o "Inglês Quatro Habilidades", com 400 vagas disponíveis. O curso é voltado para o desenvolvimento das competências de compreensão oral, expressão oral, leitura e escrita.
Foco em Ribeirão das Neves
A notícia é de interesse para a população de Ribeirão das Neves, pois professores da rede municipal de ensino da cidade estão entre os públicos que podem se inscrever para o curso.

Detalhes sobre o curso e inscrições

O curso, que será realizado na modalidade a distância com aulas síncronas e assíncronas, tem turmas para os níveis iniciante e intermediário.
Público-alvo: Professores da rede municipal de Ribeirão das Neves, além de alunos e servidores do IFMG.
Inscrições: O prazo final para se inscrever é 31 de agosto. A inscrição deve ser feita online, através de um formulário e envio do termo de compromisso, conforme as instruções do edital 843/2025.
Carga Horária: O curso tem 54 horas, distribuídas em 14 semanas. As aulas começam em 8 de setembro e terminam em 20 de dezembro.
Seleção: Caso o número de inscritos seja maior que o de vagas, haverá um sorteio no dia 2 de setembro. Alguns sorteados também farão testes de nivelamento.
Requisitos: Os participantes precisam ter acesso a um computador com câmera e microfone ou a um smartphone, além de uma boa conexão com a internet. A câmera deve ficar ligada durante as aulas.
Para mais informações e para acessar o edital completo, visite o site oficial do IFMG.

Já estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio Continuado 2025 da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Ao todo, serão oferecidas 100 vagas, sendo 80 para nível superior e 20 para nível médio técnico. Mensalmente, a companhia divulgará as vagas de estágio em aberto.

Os estagiários serão contratados por um prazo de 12 meses, podendo ter seu estágio prorrogado por mais doze. Interessados devem ficar atentos, pois serão divulgadas novas vagas ao longo do ano.

As inscrições devem ser feitas no site da Agência de Integração Empresa Escola (Agiel), clique aqui. A previsão de início dos estágio é 1/9/2025, com carga horária de 4h por dia.

Os candidatos selecionados receberão bolsa de complementação escolar nos valores de 1,2 salário-mínimo, para estudantes de nível superior, e 1 salário-mínimo, para os de nível técnico. As vagas também contam com direito a vale-transporte e recesso de trinta dias durante o período do estágio.

Provas online

Para se candidatar, o interessado deverá responder, imediatamente após realizar a inscrição pela internet, uma prova online de conhecimentos gerais e atualidades no site da Agiel. Os aprovados nessa etapa deverão enviar, por meio eletrônico, os documentos comprobatórios. Os mais bem classificados, conforme os critérios estabelecidos no regulamento do Programa de Estágio Cemig 2025, serão convocados para participarem de uma entrevista técnica com o gestor da companhia.

Especificações

Para se inscrever, o estudante de nível superior deve estar matriculado e frequente, além de ter concluído, no mínimo, 50% do curso. Para estágio de nível médio técnico, o candidato deve estar matriculado e frequente no último ano do curso conforme os critérios estabelecidos no regulamento do Programa de Estágio Cemig 2025.

Somente serão aceitas inscrições de estudantes dos cursos reconhecidos pelo MEC, como consta no site da instituição.

Para o nível superior, o Programa de Estágio contempla os seguintes cursos: Administração, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas Direito, Engenharia Agrimensura, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia da Computação, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica Engenharia de Energia, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia de Telecomunicações, Estatística, Matemática Computacional, Relações Públicas, Serviço Social e Sistemas de Informação.

Já para o nível técnico, os cursos previstos no regulamento são: Automação, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrotécnica, Eletrônica, Mecânica, Telecomunicações e Segurança do Trabalho.

Acesse o regulamento e demais informações através do site da companhia ou pelo portal da Agiel.

O atleta Gladstone Garcia, mais conhecido como Predador, morador da região do Areias e Policial Penal, segue acumulando conquistas no cenário do jiu-jitsu. No último sábado, 23 de agosto, ele participou do BJJ Storm XIII, realizado na Arena Paris, no bairro Estrela Dalva, em Belo Horizonte, e sagrou-se campeão na categoria Meio Pesado Faixa Roxa Master 3 e terceiro colocado no Absoluto Master.

O desempenho de Gladstone reforça sua regularidade nos tatames: na mesma arena, no dia 10 de agosto, durante o Sul-Americano Pacific, o atleta também foi campeão da categoria Meio Pesado Faixa Roxa Master 3 e terceiro lugar no Absoluto Adulto.

As vitórias colocam o nevense como um dos destaques da sua categoria no estado, levando o nome de Ribeirão das Neves e da segurança pública mineira aos pódios do jiu-jitsu.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inicia na próxima segunda-feira, dia 25 de agosto, o período de inscrições para o Cadastramento Escolar 2026. O prazo segue até 15 de setembro e deve ser cumprido pelas famílias que têm crianças em idade escolar e que pretendem ingressar na rede municipal de ensino no próximo ano.

Devem se cadastrar as crianças que irão completar 4 anos até 31 de março de 2026, os estudantes vindos de outras cidades ou regiões e também aqueles que atualmente estudam na rede particular e os responsáveis desejam transferi-los para a rede pública municipal. O cadastramento será feito de forma online, por meio do link: https://forms.gle/39SMh9GF76ZPnixx8

A Secretaria de Educação reforça que o procedimento é fundamental para garantir a vaga e para que o município organize de forma adequada a distribuição dos alunos nas escolas, planejando o número de turmas, professores e a estrutura necessária para atender a comunidade. Quem não realizar o cadastro dentro do prazo corre o risco de perder a prioridade no processo de alocação.

As famílias que tiverem dúvidas podem procurar atendimento pelo telefone e WhatsApp (31) 3625-4549. A Secretaria de Educação orienta que o procedimento seja feito o quanto antes, para garantir tranquilidade no processo.