Pela segunda vez, as eleições para conselheiros tutelares em Minas Gerais vão contar com o apoio da Justiça Eleitoral. Urnas eletrônicas serão usadas para a votação em 386 municípios mineiros, Ribeirão das Neves está entre os municípios.
A eleição para os Conselhos Tutelares acontecerá em todo o Brasil no dia 1º de outubro de 2023, sendo que cada conselho organizará o seu processo de votação.
Em Minas Gerais, será a segunda vez que o TRE auxiliará na realização da eleição, com desenvolvimento de sistema parametrizado, preparação das urnas e suporte técnico. Em 2019, 26 municípios usaram a urna eletrônica.
Será a primeira vez que a cidade terá o apoio das urnas eletrônicas na votação dos conselheiros.
Além do apoio direto com o desenvolvimento do sistema de votação, preparação e empréstimo das urnas, o TRE-MG também está elaborando o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições, para que eles estejam aptos a manusearem a urna eletrônica e os cadernos de votação, além de estarem preparados para dar informações aos eleitores.

Os mesários que vão atuar na eleição serão selecionados pelo Conselho Tutelar de cada cidade. Os Conselhos também são responsáveis pela definição das regras para a eleição, recebimento dos pedidos de registro de candidatura, definição dos locais de votação e transporte das urnas eletrônicas para cada município.

O apoio do TRE-MG para a realização de votação eletrônica nas eleições dos Conselhos Tutelares em 2023 foi regulamentado por meio da Resolução nº 1.243/2023. Uma das definições da resolução é que poderão votar as eleitoras e eleitores regularmente inscritos na Justiça Eleitoral até 3 de julho de 2023.

Sobre os Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Ele foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei 8.069/1990. Os Conselhos Tutelares são formados por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. Têm como principal função a aplicação de medidas protetivas às crianças, adolescentes e suas famílias, quando identificada situação de risco.

Também cabe aos Conselhos a função de articulação da rede de serviços para atendimento a crianças e adolescentes. É um órgão autônomo dentro do município, embora administrativamente vinculado ao Poder Executivo.

As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.

Dúvidas sobre o processo de eleição dos conselheiros devem ser esclarecidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Sobre o empréstimo de urnas eletrônicas

O empréstimo de urnas eletrônicas e o suporte com relação à utilização do sistema eletrônico de votação são práticas comuns na Justiça Eleitoral. O TRE-MG já prestou auxílio a eleições do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG) e Conselho Deliberativo do Minas Tênis Clube, entre outras instituições.

As urnas eletrônicas estão a serviço de toda a sociedade, e a utilização do sistema eletrônico de votação em uma eleição deve ser solicitada à Justiça Eleitoral mineira observando os requisitos da Resolução 745/2009.

Fonte: TRE (MG)

A Justiça Eleitoral determinou a instauração de uma investigação criminal para apurar se o deputado estadual Vitório Júnior (PP) e o prefeito Junynho Martins, de Ribeirão das Neves, praticaram falsidade ideológica eleitoral durante as eleições do ano passado. O pedido pelo inquérito foi feito pelo Ministério Público Eleitoral e aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) na quarta-feira, 5 de julho.

Atualmente, já existe em curso no TRE-MG uma investigação, com ação já ajuizada, que pede a cassação de mandato de Vitório Júnior e a inelegibilidade dele e do prefeito Junynho Martins.

No novo pedido de investigação, agora criminal, o MP alega que, para beneficiar a campanha eleitoral de Vitório Júnior, o prefeito Junynho Martins teria feito ações irregulares, como a "captação de lideranças com recursos públicos; aparelhamento de cargos da Prefeitura em torno de projeto político; licitações para aquisição de estrutura eleitoral; promoção de festas dos trabalhadores e corridas; o projeto “Prefeitura no bairro”; evento da educação e aumento salarial para servidores há menos de 2 (dois) meses da eleição com a presença do pré-candidato Vitório Júnior; gastos com o lançamento de candidatura, lançamento na assembleia e transporte de apoiadores; votos em troca de projetos sociais e uso de servidores da saúde e da máquina pública; pré-campanha com pedidos de votos em igrejas com a utilização da palavras em púlpitos durantes cultos evangélicos; 4 (quatro) dias de festas como uso de palco políticos em shows promovidos pela Prefeitura; uso de escolas municipais em campanha e massificação do “Faz o V”; aparelhamento dos membros da Câmara Municipal em torno dos denunciados; utilização de servidores comissionados e prestadores de serviço na campanha antecipada somada à divulgação em massa de conteúdos nas redes sociais; e, por fim, inauguração de obras e divulgações de autorizações de novas obras".

Com base nos indícios destas supostas irregularidades, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou, e a Justiça aceitou, que há elementos suficientes para investigar criminalmente Vitório e Junynho por falsidade ideológica eleitoral, coação eleitoral, peculato-desvio e abuso de poder.

Procurado, o deputado Vitório Júnior afirmou que ainda não foi notificado e, por isso, não comentaria. "Ainda não fui citado, quando tomar conhecimento meu advogado falará sobre", disse. A Prefeitura de Ribeirão das Neves foi questionada e, assim que houver resposta, essa matéria será atualizada.

Na quarta-feira (5), a juíza Flávia Birchal de Moura determinou que as investigações sejam realizadas e que sejam recolhidos os depoimentos de nove funcionários da Prefeitura de Neves e dos denunciados Vitório Júnior e Junynho Martins.

Fonte: Rádio Itatiaia

O ex-presidente e candidato do PT à presidência da Repúblia, Luiz Inácio Lula da Silva, participou de um evento de campanha na manhã deste sábado (22) em Ribeirão das Neves.

Lula desfilou em carro aberto pela região do bairro Lagoa, em Justinópolis, acompanhado de aliados, como a senadora Simone Tebet (MDB), terceira colocada no primeiro turno para presidente, e ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva.

O petista falou sobre a abstenção de votos e incentivou os eleitores a irem votar no próximo domingo (30). O ex-presidente se disse preocupado em convencer as pessoas indecisas. "Nós precisamos é tentar conversar com essas pessoas, tentar convencê-las a ir votar e tentar convencê-las da proposta que nós temos para o país".

A deputada reeleita Andréia de Jesus (PT) e a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) também prestigiaram a visita do correligionário na cidade.

Lula e Jair Bolsonaro tem mostrado bastante interesse nos votos dos nevenses e dos mineiros para o sucesso na eleição. Na votação do 1º turno, Lula venceu em Ribeirão das Neves com 49,31% dos votos, enquanto Bolsonaro teve 42,74%.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro e a senadora eleita Damares Alves participaram de agenda de campanha do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) na noite desta sexta-feira (21) em Ribeirão das Neves. O encontro com apoiadores aconteceu no Clube Minas Gerais, no distrito de Justinópolis.

Primeira a discursar, Damares declarou que acredita na virada de Bolsonaro na disputa pela reeleição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Nós viraremos! Seremos a nação mais espetacular do mundo pra nascer mulher!"

A primeira-dama, por sua vez, reforçou o discurso religioso em apoio ao marido e tornou a tecer críticas à administração do PT no Brasil. "Estamos nessa caravana de multiplicar os votos para nosso capitão, essa nação pertence ao nosso Deus. É só você comparar o que o partido das trevas fez em 16 anos, e o que Bolsonaro fez em quatro".

O evento contou com a participação do prefeito Junynho Martins (UB) e do deputado eleito Vitório Junior (PP), que reforçaram apoio a Jair Bolsonaro no 2º turno das eleições presidenciais deste ano.

Com a eleição de Vitório Junior (PP) para o cargo de deputado estadual, a partir de 2023 a cadeira do vice-prefeito ficará vaga. Mas, o que muda?

De imediato, nada. O cargo de vice-prefeito não tem substituto e ficará vago até um novo vice ser empossado depois da próxima eleição.

É papel do vice-prefeito assumir as funções do titular caso este precise se ausentar por motivo de viagem, licença ou tenha o mandato cassado.

Quem define a linha sucessória do prefeito é a Lei Orgânica do Município. De acordo com o Art. 91, no caso de impedimento do prefeito ou no de vacância do cargo, e sem o vice, será chamado ao exercício do governo o Presidente da Câmara, cargo hoje ocupado pelo vereador Marcelo de Jesus (PSD).

Depois disso, deve ser feita nova eleição 90 dias depois da vacância. Porém, caso esta ocorra nos últimos 15 meses do mandato, a eleição será feita de maneira indireta pela Câmara em 30 dias úteis.

Os candidatos mais votados pelo eleitor nevense das eleições deste domingo (2) não foram eleitos no 1º turno.

Para a Presidência da República, Lula (PT), foi o candidato mais votado na cidade, com 49% dos votos. Para o cargo de governador, Kalil (PSD) recebeu 45,5% dos votos. Para o Senado, Alexandre Silveira liderou as escolhas do município, com 39,4% dos votos.

Nikolas Ferreira (PL) foi o mais votado pela cidade para ocupar um cargo na Câmara dos Deputados, com 27.679 votos. Para o cargo de deputado estadual, Vitório Junior (PP) foi o mais votado pela cidade, com 44.535 votos.

Além disso, a eleição em Ribeirão das Neves teve 21,44% de abstenção.

Veja abaixo como cada candidato se saiu na cidade:

Presidente - votação em Ribeirão das Neves

    Lula (PT): 81.560 votos (49,31%)
    Jair Bolsonaro (PL): 70.704 votos (42,74%)
    Simone Tebet (MDB): 6.600 votos (3,99%)
    Ciro Gomes (PDT): 4.374 votos (2,64%)
    Felipe D Avila (Novo): 988 votos (0,60%)
    Soraya Thronicke (UNIÃO): 885 votos (0,54%)
    Léo Péricles (UP): 105 votos (0,06%)
    Padre Kelmon (PTB): 104 votos (0,06%)
    Sofia Manzano (PCB): 43 votos (0,03%)
    Constituinte Eymael (DC): 27 votos (0,02%)
    Vera (PSTU): 27 votos (0,02%)
    Brancos - 2,39%
    Nulos - 3,67%

Governador - votação em Ribeirão das Neves

    Kalil (PSD): 67.432 votos (45,50%)
    Zema (Novo): 58.609 votos (39,55%)
    Carlos Viana (PL): 20.342 votos (13,73%)
    Marcus Pestana (PSDB): 651 votos (0,44%)
    Lorene Figueiredo (PSOL): 440 votos (0,30%)
    Cabo Tristao (PMB): 218 votos (0,15%)
    Vanessa Portugal (PSTU): 189 votos (0,13%)
    Indira Xavier (UP): 156 votos (0,11%)
    Renata Regina (PCB): 144 votos (0,10%)
    Lourdes Francisco (PCO): 24 votos (0,02%)
    Brancos - 6,67%
    Nulos - 9,14%

Senador - votação em Ribeirão das Neves 

    Alexandre Silveira (PSD): 53.400 votos (39,40%)
    Cleitinho (PSC): 49.317 votos (36,39%)
    Marcelo Aro (PROGRESSISTAS): 26.819 votos (19,79%)
    Pastor Altamiro Alves (PTB): 2.090 votos (1,54%)
    Bruno Miranda (PDT): 2.085 votos (1,54%)
    Sara Azevedo (PSOL): 1.320 votos (0,97%)
    Dirlene Marques (PSTU): 463 votos (0,34%)
    Naomi de Almeida (PCO): 46 votos (0,03%)
    Brancos - 11,33%
    Nulos - 11,68%

Deputados federais mais votados em Ribeirão das Neves

    Nikolas Ferreira (PL): 27.679 votos (18,67%)
    Delei (PATRIOTAS): 11.834 votos (7,98%)
    Pinheirinho (PROGRESSISTAS): 10.858 votos (7,33%)
    Marcela Menezes (PT): 5.912 votos (3,99%)
    Diego Andrade (PSD): 4.133 votos (2,79%)
    Gilberto Abramo (Republicanos): 3.947 votos (2,66%)
    Weliton Prado (PROS): 3.792 votos (2,56%)
    Stefano Aguiar (PSD): 3.751 votos (2,53%)
    Estevão do Rachim (PSC): 3.292 votos (2,22%)
    Washington Modesto (UNIÃO BRASIL): 2.850 votos (1,92%)
    Brancos - 9,77%
    Nulos - 6,03%

Deputados estaduais mais votados em Ribeirão das Neves

    Vitorio Junior (PROGRESSISTAS): 44.535 votos (30,30%)
    Bruno Engler (PL): 10.155 votos (6,91%)
    Andreia de Jesus (PT): 4.274 votos (2,91%)
    Mauro Tramonte (Republicanos): 4.049 votos (2,75%)
    Leandro Genaro (PSD): 3.916 votos (2,66%)
    Carlos Henrique (Republicanos): 3.743 votos (2,55%)
    Bim da Ambulância (Avante): 2.761 votos (1,88%)
    Beatriz Cerqueira (PT): 2.566 votos (1,75%)
    Dr. Célio Frois (PSC): 2.225 votos (1,51%)
    Lincoln da Rede (PMN): 1.855 votos (1,26%)
    Brancos - 10,45%
    Nulos - 6,05%