A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi realizada em Ribeirão das Neves, uma reunião para discutir a possível criação do Fundo Municipal de Políticas Criminais e de Execução Penal. Esse instrumento financeiro é destinado a financiar projetos e ações que visem a melhoria do sistema penal e de execução de penas em âmbito municipal, além de promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade entre outros objetivos.

Ribeirão das Neves discute a criação do fundo nos moldes do Fundo Municipal de Políticas Penais aprovado pela Câmara Municipal de Patos de Minas (Projeto de Lei nº 5281/2021).

Além do promotor de Justiça Leonardo Morroni Araújo de Mello, participaram da reunião a juíza da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Barbara Isadora Santos Sebe Nardy; o defensor público, Paulo Henrique Drummond Monteiro; o procurador-geral do município, Marcelo Fonseca da Silva; representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; representante da subseção da OAB/MG; presidente do Conselho da Comunidade e vereadores.

De acordo com Leonardo Morroni, que falou sobre o fundo criado em Patos de Minas, “é muito importante que Ribeirão das Neves implemente o Fundo Municipal de Políticas Criminais e de Execução Penal”.

Segundo ata da reunião, realizada no dia 27 de junho, A Câmara Municipal fará uma proposta baseada em projetos aprovados em outros municípios para avançar com o debate da pauta no legislativo, reforçando a importância de estudo e melhor compreensão sobre o fundo. Além disso, a Câmara estuda a criação de uma comissão especial para estudar o assunto.