O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta sexta-FEIRA (7), que os eleitores deverão apresentar, além do título eleitoral, documento de identificação com foto para poder votar nas eleições deste ano. Pode ser usada a carteira de identidade, Carteira de Trabalho, carteira de habilitação ou o certificado de reservista.

Se o presidente da mesa eleitoral ainda tiver dúvidas sobre a identidade do eleitor, poderá perguntar sobre os dados do título, do documento ou do caderno de votação, além de comparar a assinatura dos documentos do eleitor.

O prazo para pedir a segunda via do título de eleitor no próprio cartório eleitoral acaba no dia 23 de setembro. Se o eleitor estiver fora da cidade onde vota, tem até 4 de agosto para solicitar a segunda via na zona eleitoral onde estiver. Neste caso, deve escolher se quer receber a segunda via na zona eleitoral de origem ou na que se encontra. Os cartórios eleitorais devem entregar a segunda via até um dia antes das eleições, ou seja, 2 de outubro.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec/MG), em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), está com inscrições abertas até o dia 27 de abril para o Curso Básico de Defesa Civil (CBDC).

O curso será realizado nos dias 4,5 e 6 de maio, durante a realização do 27º Congresso Mineiro de Municípios, no Centro de Convenções e Feiras de Belo Horizonte (Expominas). São oferecidas 50 vagas, destinadas aos agentes de defesa civil, servidores públicos e profissionais de nível médio ou superior.

Para o chefe do Gabinete Militar do governador e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Luis Carlos Martins, essa é mais uma oportunidade de preparação para os municípios enfrentarem os desastres. “Quanto mais se trabalha a prevenção, menores serão os danos e, em um evento como esse, a troca de experiências vai possibilitar um processo de reflexão sobre os desafios da defesa civil”, destacou à Agência Minas.

Os alunos serão preparados para atividades como mapeamento de áreas de risco, elaboração de plano de contingência, administração de abrigos temporários, preenchimento da Notificação Preliminar de Desastres (Nopred) e da Avaliação de Danos (Avadan), além de todo passo a passo para criação, instalação e funcionamento de uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), já existentes em 667 municípios mineiros.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Cedec/MG. É necessário preencher um formulário que será analisado. O curso é gratuito e acontecerá no período das 9h30 às 18h. Mais informações pelo telefone (31) 3236-2100.

A Diretoria de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em parceria com a Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais, iniciaram uma série de visitas técnicas aos municípios da RMBH para estabelecer mecanismos e instrumentos de cooperação na gestão do solo urbano.
Estão previstas visitas a Ribeirão das Neves no dia 22 de março. Durante as visitas, são levantadas as principais dificuldades na gestão do solo urbano, especialmente em relação à aprovação de projetos e fiscalização de empreendimentos de parcelamento do solo urbano, bem como a propostas para a reestruturação administrativa para gestão do solo urbano e regularização fundiária.


Repercussão positiva

A Diretora de Regulação Metropolitana da Agência, Maria Elisa Braz Barbosa, explica que as iniciativas da Agência, muitas delas com a parceria do Ministério Público, têm sido muito bem recebidas pelos prefeitos e gestores municipais. “As operações de fiscalização da Agência, por exemplo, têm repercutido muito positivamente e muitos empreendedores têm procurado o Ministério Público no sentido de buscar parcelar o solo de acordo com a legislação em vigor”, disse. Ela afirma ainda que o cumprimento normas constitucionais e legais pertinentes ao solo só traz vantagens às cidades e aos cidadãos da RMBH, pois o uso correto do solo urbano contribui para um meio ambiente equilibrado e para a melhoraria da qualidade de vida, além de evitar penalidades ou multas.

Para efetivar as ações necessárias, estão sendo firmados termos de compromisso entre a Agência, o Ministério Público e os municípios, que permitirão às duas instituições darem apoio técnico às administrações municipais em assuntos relacionados à regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo, à aplicação do Estatuto da Cidade, à regularização fundiária e à legislação urbanística em geral, além de orientações técnicas na elaboração, revisão e atualização de projetos de leis de parcelamento, uso e ocupação do solo.

O compromisso de gestão do solo permitirá também a promoção de encontros, oficinas, seminários e cursos de capacitação para os servidores dos municípios, visando ao aprimoramento das atividades de planejamento e gestão do solo urbano. A primeira atividade prevista para 2010 será o workshop “Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Urbanos Precários e Loteamentos Clandestinos e Irregulares”, que acontece no dia 14 de maio. No encontro serão debatidos, entre outros assuntos, a legislação brasileira de parcelamento do solo e suas especificidades da RMBH, a regularização fundiária e as novidades trazidas pelo estatuto da cidade, e termo de ajustamento de conduta na gestão do solo da RMBH.
O evento terá como público alvo procuradores e/ou assessores jurídicos municipais, procuradores da Agência RMBH, assessores jurídicos da Sedru e promotores de justiça com atuação na RMBH. O evento será na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avenida Alvares Cabral, 1690, Santo Agostinho – Belo Horizonte.

Agência Minas

O Governo de Minas promove, nesta terça (6) e quarta-feira (7), o 1º Seminário Metropolitano de Gestão de Risco. A abertura acontece às 9 horas, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte.
O Seminário, que conta com o apoio da Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE), tem o objetivo de discutir as políticas de gestão de risco com os municípios metropolitanos com a missão de estabelecer uma agenda de compromissos para o planejamento de ações ao longo de 2010, além de apresentar experiências bem sucedidas de gerenciamento de risco implantadas no país. O seminário debaterá os planos preventivos da defesa civil, os planos municipais de redução de risco, mapeamento de áreas de risco geológico, sistemas de monitoração e alerta para escorregamentos e inundações, sistema municipal de defesa civil e implantação de núcleos de defesa civil participativos.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sebastião Navarro, o Governo de Minas vem trabalhando no planejamento dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com a finalidade de evitar tragédias no próximo período chuvoso. “Quando chega o final do ano a imprensa noticia as tragédias vividas pelas cidades brasileiras por causa da chuva, a maioria delas acontece em áreas de risco. Para evitar este cenário nos municípios metropolitanos é que a Sedru vem trabalhando. Já foram elaborados planos de área de risco em alguns municípios e agora estamos realizando este seminário que visa discutir com os órgãos de defesa civil municipal maneiras para prevenir as catástrofes ainda numa época sem chuvas”, destaca.

A Sedru elaborou para os municípios da RMBH, Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR). A ação, iniciada em 2009, baseou-se em dados da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) no período de chuvas 2007/2008. Desta forma, foram priorizados os municípios de Caeté, Ibirité, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Santa Luzia, Vespasiano e Matozinhos. Além desses, outros quatro municípios da RMBH possuem Planos Municipais de Redução de Risco realizados anteriormente, sendo eles: Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima e Sabará. Para o secretário Sebastião Navarro, “com os planos ficou claro a necessidade de articulação entre as esferas de governos, para promover o fortalecimento institucional das administrações municipais e possibilitar suporte financeiro para a execução das intervenções necessárias”.

O Seminário também contará com uma mesa redonda com a participação do Ministério das Cidades, de representantes dos estados de Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo e abordará a temática “Risco Geológico”, no âmbito da gestão metropolitana, contribuindo para que as questões sejam tratadas de forma conjunta e compartilhada.

Com este seminário, pretende-se reduzir drasticamente os prejuízos causados pelas chuvas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já em 2010.

Agência Minas