O Governo do Estado anunciou nessa sexta-feira (29) que os ônibus metropolitanos terão reajuste médio de 3,09% a partir de 1º de janeiro. Já os verdinhos, que fazem o transporte de passageiros dentro de Ribeirão das Neves, não terão aumento de passagem na virada do ano.

Conforme apurou a reportagem, as duas empresas que atuam no município, Rodap e Saritur, fizeram o pedido de reajuste anual que reza nos contratos, mas o prefeito Junynho Martins (PSC) vetou o aumento em função do processo de encampação dos contratos em curso.

A encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. No caso do transporte público, o contrato foi feito no fim do ano passado pela ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) e agora está sendo rediscutido pelo governo Junyho Martins.

A partir de zero hora da próxima segunda-feira, dia 1º de janeiro de 2018, as tarifas do sistema de transporte coletivo metropolitano de Belo Horizonte, gerenciado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop-MG), serão reajustadas em 3,09%. A resolução que trata do assunto será publicada no Minas Gerais deste sábado (30).

Com isso, o valor das passagens do Sistema Move, que atende ao terminal Justinópolis, passam de R$ 4,85 para R$ 5,00.

De acordo com a Setop, o preço do óleo diesel, que seria um dos maiores vilões para o índice de reajuste deste ano, teve o seu impacto reduzido no reajuste com a edição, pelo Governador Fernando Pimentel, do Decreto nº 47.316, de 28 de dezembro de 2017, publicado no diário oficial desta sexta-feira, que reduz o ICMS sobre óleo diesel para o transporte de passageiros de 15% para 4%, já a partir de 1º de janeiro de 2018.

As tarifas do sistema de transporte metropolitano são reajustadas anualmente em conformidade com o artigo 5º dos contratos de concessão assinados em março de 2008 pelo executivo estadual. Na composição do reajuste de 2017, as variáveis com maior impacto foram: veículos e pessoal.

Transporte municipal

A reportagem procurou a Prefeitura de Ribeirão das Neves para saber sobre um possível aumento das linhas que fazem o transporte municipal, o chamado "verdinho", mas o órgão não se posicionou sobre o assunto.

Foi publicada na última quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. O condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Antes, a legislação previa que, por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a pena seria de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer homicídio culposo, fixava o aumento de um terço da pena.

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado pelo presidente Michel Temer. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Além disso, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.

Vetos

A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), passou pelo Senado e, depois, novamente pela Câmara. Ao sancionar a proposta, o presidente Michel Temer vetou artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.

O Palácio do Planalto informou que o veto objetivou dar segurança jurídica ao projeto. Isto porque "o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de cinco anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal", conforme texto divulgado.

Com o objetivo de garantir fluidez do sistema de tráfego e segurança dos usuários que vão utilizar a BR-040 durante o fim do ano, foi preparada uma operação especial com reforço no quadro de equipes e viaturas. Nos dias de maior movimento, não haverá interdições da rodovia para realização de obras. Por conta do período chuvoso, o motorista deve verificar previamente os dispositivos que aumentam a visibilidade, como ar-condicionado, limpador de parabrisas e desembaçador. A Concessionária alerta também para a necessidade de reduzir a velocidade e aumentar a distância do veículo da frente.

A estimativa é de aproximadamente 544 mil veículos transitem pela Via 040 durante 10 dias de operação especial, considerando o período de cinco dias do Natal e os cinco dias do Réveillon. O fluxo representa, em média, um aumento superior a 30% em relação ao tráfego em dias normais. Por isso, haverá reforço adicional de 93 colaboradores nos horários de maior movimento, que se somam aos 570 colaboradores da operação viária e de atendimento ao usuário. Essas equipes se revezam, em escalas, 24 horas por dia, buscando minimizar os impactos do grande aumento do fluxo de veículos no período.

Veja os horários de maior movimento e programe sua viagem: