A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa (ALMG) visitou, nessa segunda-feira (2) a Escola Estadual Nossa Senhora das Neves e a Escola Maria Azevedo Costa, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Ribeirão das Neves, para acompanhar as dificuldades enfrentadas pelas instituições, sob requerimento do deputado Zé Guilherme (PP).

Segundo a diretora da Escola Estadual Nossa Senhora das Neves, Cristiane Nélia Rodrigues, uma verba de R$ 400 mil liberada será usado para reformas emergenciais, como a reconstrução de um muro caído desde 2017, que afeta diretamente a segurança de professores e alunos, e a recuperação da quadra de esportes. No entanto, a verba não é suficiente.

O atual presidente da comissão da ALMG, deputado Wendel Mesquita (SD), acompanhou a visita e também constatou que ainda falta muito para que a escola seja totalmente recuperada. Entre outras intervenções, faltam a reforma e a conclusão de vários banheiros no andar térreo e a construção de uma rampa que daria acesso ao segundo andar. A escola ocupa 11 mil m² e já foi entregue à comunidade, em 1999, sem estar totalmente acabada.

O deputado Zé Guilherme afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde também será acionada, para tentar resolver o problema das crianças e jovens que, apesar de suas necessidades especiais, não conseguem um laudo médico que comprove sua situação. "O médico da unidade básica de saúde muitas vezes não tem o conhecimento específico que permite identificar o autismo, por exemplo", citou. Sem o laudo, nem a escola nem a família conseguem comprovar a situação de deficiência e a Secretaria de Educação não consegue enviar um professor auxiliar para acompanhar aquele aluno em sala de aula, conforme explicou o deputado.

Comissão realizará audiências sobre Apaes

Da Escola Nossa Senhora das Neves os deputados seguiram para a Apae, desta vez, a requerimento do deputado Wendel Mesquita. A unidade fica na região Central do município e atende a cerca de 250 usuários, entre alunos regulares e frequentadores (aqueles que já passaram dos 18 anos). Ali, o problema também é falta de verba.

O principal recurso vem da prefeitura municipal, cerca de R$ 77 mil por mês. Segundo o presidente da Apae local, Francisco Luiz Barbosa Filho, esse valor não é suficiente para todas as despesas. O diretor pediu apoio dos deputados para que o Estado firme novos convênios com as Apaes, permitindo que recursos estaduais também possam chegar às instituições.

Outro problema levantado durante a visita da comissão foi a questão do passe livre no transporte coletivo para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes. A secretária municipal de Educação de Ribeirão das Neves, Dolores Kícila, informou que, dentro da cidade, o transporte até a escola é garantido pela prefeitura. Os pais ou responsáveis de baixa renda ainda precisam, no entanto, da gratuidade para se deslocarem até Belo Horizonte, por exemplo, para levar seus filhos a médicos e terapêutas.

Também nesse caso, os alunos com necessidades especiais precisam do laudo médico que comprove sua situação para conseguirem o passe livre dentro da RMBH. A emissão do laudo, atualmente, estaria a cargo do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), que estaria emitindo apenas dois laudos para passes por mês.

"Há um impasse nesta situação. Só aqui nesta escola temos quase 300 usuários, a maioria aguardando os laudos. Não podemos continuar nessa situação", disse o deputado Professor Wendel Mesquita.

Assim como o deputado Zé Guilherme, ele informou que apresentará requerimentos para realização de audiência pública na Assembleia, o mais breve possível, para discutir o funcionamento das Apaes e também as questões que envolvem o passe livre.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL) divulgou edital de um processo de consulta pública simplificada para definar a destinação de emenda impositivas de bloco para obras e reformas de escolas da rede estadual de Ribeirão das Neves.

De acordo com a assessoria da deputada, a iniciativa objetiva garantir a publicidade, transparência e participação na distrituição dos recursos. Ao total, serão destinados R$ 542 mil para esse fim, sendo que cada escola pode pleitear o valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 275 mil.

As inscrições podem ser feitas até 28 de fevereiro. Membros da direção escolar e do corpo docente podem inscrever suas unidades escolares para reforma de salas, refeitórios e espeços multiuso, além de obras de acessibilidade de pessoas com deficiência e outros fins.

Na internet estão disponíveis o regulamento completo da consulta e a ficha de inscrição das escolas, que deverá ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL) divulgou o resultado do processo de consulta pública simplificada que definiu a destinação de emenda impositivas de bloco para obras e reformas de escolas da rede estadual de Ribeirão das Neves. Ao todo, serão destinados R$ 542 mil para os projetos selecionados.

De acordo com a assessoria da deputada, foram recebidas as inscrições de 22 escolas. Ao final do processo, foram escolhidas 4 instituições de ensino para receber a verba, que variam de R$ 100 mil a R$ 152 mil. Veja a relação dos escolhidos e a destinação dos recursos:

E. E. José Luiz de Carvalho - R$ 152.000 para construção de arquibancada coberta, vestiários e palco na quadra de esportes.
E. E. Romualdo José da Costa - R$ 100.000 para adequação do espaço físico para acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.
E. E. do Bairro Rosaneves - R$ 145.000 para reforma do ginásio poliesportivo.
E. E. Djalma Marques - R$ 145.000 para reforma do prédio e construção de uma sala de vídeo, laboratório de informática e biblioteca.

Ainda segundo a assessoria da parlamentar, a seleção ocorreu de acordo com os critérios da relevância estrutural e pedagógica da obra/reforma solicitada, a distribuição representativa para os diferentes territórios de Ribeirão das Neves e obras/reformas que impliquem na apresentação de um diferencial pedagógico para a rotina escolar. A escolha foi feita por uma comissão formada por membros da Gabinetona e por membros externos com conhecimento da realidade escolar em Ribeirão das Neves.

"Agradecemos imensamente a confiança de todos e todas que enviaram propostas e participaram desse processo com a gente, a toda a equipe da Gabinetona envolvida nesse processo e em especial, nossos dois colaboradores externos que toparam com disposição, sensibilidade e entrega encarar esse desafio: Aline Neves, pesquisadora e doutoranda em educação pela FaE-UFMG, e Tiago Henrique Lopes, coordenador do Projeto Ocupa Curumim, em Ribeirão das Neves", disse a assessoria de Andréia, em nota.