O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves, propôs Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do prefeito Junynho Martins (PSC), por contratação de 90 servidores comissionados no contexto de calamidade financeira do município. À Justiça, o MP pediu a condenação do réu na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a reparação do dano social, a ser fixada em valor não inferior a R$ 50 mil.
De acordo com o MP, em 13 de novembro do ano passado, o chefe do Executivo nevense publicou o Decreto nº 235/2018 para reconhecer estado de calamidade financeira no município e estabelecer regras rígidas de contenção de gastos. No entanto, no dia seguinte, em 14 de novembro de 2018, editou outro Decreto, de nº 237/2018, tornando sem efeito o anterior, sob a justificativa de "existência de vício formal e material". Duas semanas depois, em 28 de novembro, realizou a nomeação de 90 servidores em cargos em comissão, e no dia seguinte, decretou novamente a calamidade financeira, invocando os mesmos motivos do primeiro ato normativo, inclusive a proibição de contratação de pessoal.
De acordo com o promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo, a investigação demonstrou que o réu pretendeu contratar e promover pessoas que haviam recebido a promessa de nomeação para cargo público, especialmente as que trabalharam na campanha eleitoral de dois candidatos apoiados por ele. “Ao perceber que o Decreto nº 235/2018 o impediria de realizar as nomeações de pessoas que seriam agraciadas com cargos públicos para atender a seus interesses pessoais, o réu tratou de 'suspender' o estado de calamidade financeira por cerca de duas semanas para nomear os servidores”, disse o promotor.
Dessa forma, após todas as nomeações, segundo a ação, foram novamente contingenciados gastos que, ao prefeito, não pareceram tão relevantes, como aquisição de materiais permanentes, concessão de férias regulamentares, contratação de bens e serviços para os setores administrativos, uso de máquinas, concessão de benefícios a servidores.
A ação destaca ainda que a contínua elevação, pelo prefeito, do número de ocupantes de cargos de livre nomeação e das respectivas remunerações revela-se ainda mais grave considerando a crise financeira e o cenário econômico desfavorável dos últimos meses.
O RibeiraoDasNeves.net procurou a assessoria do prefeito Junynho Martins para que o mesmo se pronunciasse sobre o assunto, mas até o momento não obteve resporta. No fim do ano passado, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, Junynho foi questionado sobre as contratações. Na ocasião, ele afirmou que tudo foi feito em tempo hábil para não deixar o município sem atendimento básico. Veja a fala do prefeito:
"A gente está falando de uma prefeitura com 6 mil funcionários. Quando tem um período que eu vou ter que ficar 2 ou 3 meses sem poder contratar ninguém (por causa do decreto de calamidade financeira), eu não poderia deixar o posto médico sem médico, escola sem professor. Essas contratações foram feitas em tempo hábil para que você não fique sem atendimento básico. Eu tinha que fazer o mínimo para não deixar o município descoberto dos atendimentos básicos", disse Junynho.
Atualização em 14/01/2019 às 11h10:
Em nota encaminhada ao RibeiraoDasNeves.net, a Secretaria de Governo afirmou que o prefeito Junynho Martins "prefere reservar sua manifestação para a defesa que irá oportunamente apresentar ao Judiciário".
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais.
