O vereador Fabio Caballero (PV) solicitou ação do Jurídico da Câmara nesta segunda-feira (16) para responsabilizar o prefeito Wallace Ventura (PSB) pelo o início das obras do Complexo Penitenciário em Neves. O discurso do vereador, de culpar o prefeito de autorizar o início das obras, tem se repetido nas audiências da Casa.
O termo assinado pelo prefeito em 2010, declarando a área da Fazenda Mato Grosso passível para análise ao Estado, é a principal acusação do vereador. O termo, segundo ele, foi baseado em uma Lei de 2006. No entanto, a mesma Lei foi alterada em 2009, tornando o espaço em Área de Preservação Ambiental (APA), aprovada por unanimidade pelos vereadores e sancionada pelo executivo. “O prefeito contrariou a Lei que ele mesmo sancionou e compete aos vereadores fazer com que as leis sejam cumpridas”, afirmou Fábio.
O jurídico da Câmara disse que vai aguardar a solicitação formal do vereador para analisar o caso e tomar as medidas necessárias.
A assessoria de comunicação da prefeitura comentou o fato dizendo que o vereador é de oposição e pretende criar tumulto com o assunto.
