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Lei Aldir Blanc

A Lei 14.017/2020, chamada de Lei Emergencial ALDIR BLANC em homenagem ao artista com o mesmo nome, que faleceu de Covid-19, surgiu para dar um suporte aos artistas prejudicados pela pandemia do Coronavírus. São 3 bilhões de reais, que serão repassados pelo Governo Federal em três formas: através de auxílio emergencial, manutenção de espaços culturais e fomento a projetos (editais, chamadas públicas e prêmios), conforme o art. 2º da Lei 14.017.

O Inciso I do mesmo artigo da referida lei (auxilio emergencial) ficará a cargo do Estado, aos municípios caberá o Inciso II (manutenção dos espaços culturais) e aos municípios e estados o inciso III (Fomento a projetos). Ribeirão das Neves receberá R$ 2.151.407,66 (dois milhões, cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e seis centavos). A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura iniciou o pré-cadastramento para os espaços públicos no período de 05 a 14 de outubro de 2020. Os contemplados poderão pagar contas de luz, água, telefone, internet e outras despesas referentes a manutenção da atividade cultural e deverão comprovar, no mínimo, 24 meses de atuação. Dentre esses espaços culturais estão biblioteca comunitária, circo, teatro de rua, comunidade quilombola, estúdio de fotografia, economia solidária, cultura alimentar, dentre outros. Os contemplados deverão fazer a prestação de contas em data a ser divulgada pela legislação local e como contrapartida, realizar atividades voltadas para escolas ou espaços públicos de sua comunidade. O cadastro não garante o recebimento, e poderá ser feito no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br.

Os editais de fomento à cultura, instituídos pelo Inciso III, do art. 2º da lei 14.017, estão sendo elaborados pelo Comitê Gestor de acompanhamento e fiscalização da Lei ALDIR BLANC e em breve serão divulgados no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br.

Caso o espaço cultural não tenha acesso à internet ou sinta dificuldade no preenchimento poderá ter maiores informações através dos telefones 36324574 e 36324160.

Um abraço e até a próxima!

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Casos suspeitos: 18.871

Casos confirmados: 5.692

Casos em presídios: 386

TOTAL DE CASOS: 6.078

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 169

Casos curados: 5.245

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 30/12/2020

 

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