Estamos iniciando o mês de setembro e vários PROCONs estão organizando as comemoração para o dia 11 de setembro de 2012, data que estaremos comemorando 22 anos de vigência da Lei n. 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O PROCON de Ribeirão das Neves comemorará este dia com um atendimento especial na Praça Nossa Senhora das Neves, onde prestaremos esclarecimentos, responderemos questionamentos e faremos os devidos encaminhamentos.
No Brasil, as transformações nas relações de consumo foram introduzidas, de forma codificada, por meio da Lei 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), promulgada em 11 de setembro de 1990 e com vigência a partir de 11 de março de 1991.
Nesses 22 anos de aplicação do CDC podemos constatar a melhoria da estrutura pública de defesa do consumidor com o fortalecimento do (antigo) DPDC, com a criação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, funcionamento do Sindec e efetiva coordenação dos PROCON’s. Inclusive, este ano, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor foi elevado à estatura de Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, incrementando em muito seu poder de atuação.
Atualmente, os consumidores estão mais informados e conscientes sobre seus direitos e os órgãos consumeristas estão cada vez mais atuantes. No Procon de Ribeirão das Neves, por exemplo, o cidadão pode contar com o serviço especializado que promove a defesa qualificada nas relações de consumo. O órgão pertence à Rede Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor e está interligado ao Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor).
Porém, tanto os profissionais dos entes públicos quanto aqueles do setor privado têm consciência de que há, ainda, muito que fazer. Por exemplo, a facilidade do crédito e a explosão do consumo levam a situações graves como, por exemplo, o superendividamento, fenômeno que vem se multiplicando e é estimulado pelos novos mecanismos de crédito (empréstimos consignados, por exemplo).
Fique atento e exija sempre que seus direitos sejam respeitados!
