A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas. Na maioria das vezes essa violência é silenciosa, dissimulada e praticada dentro da própria casa ou no âmbito familiar, ou seja, entre pessoas unidas por algum grau de parentesco natural ou civil. Por histórico, trata-se de um ato que não distingue sexo, cor de pele, raça ou religião, nem tão pouco está vinculado a um nível social, econômico ou cultural específico.
Normalmente atinge quatro tipos preferenciais de vítimas: crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Vamos nos ater, neste momento, somente a violência doméstica perpetrada contra crianças e adolescentes.
A violência doméstica contra crianças e adolescente tem sido uma realidade vivenciada e apresentada por diversos meios de comunicação, chamando a atenção da sociedade para este fenômeno.
A criança e o adolescente não devem ser tratados apenas como futuro, mas sim e principalmente como presente, porque o hoje vai definir e consolidar a formação física e mental destes, que aprendem com cada situação que vivenciam. Seu equilíbrio psicológico é fortemente dependente do social. Por isso, eles precisam de proteção, amor e cuidado. Principalmente da família que é o primeiro grupo que a eles têm como referência. É na relação familiar que ocorrem os fatos mais expressivos na vida das pessoas, tais como formação da identidade social, do afeto, das experiências da vida e da sexualidade. Mas é também nesse núcleo que acontecem situações que modificam a vida de um indivíduo. Situações estas podem deixar tanto marcas positivas quanto negativas, estas últimas algumas vezes irreparáveis.
Apesar de não ser uma problemática recente, ainda esbarra na omissão dos vitimados por medo ou preconceito e também pela omissão da própria sociedade, deixando de cumprir seus deveres contidos numa das legislações vigentes de proteção à esses sujeitos sociais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA, é o conjunto de normas e ordenamentos jurídicos brasileiros que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, responsabilizando o Estado pela criação e condições para a execução de medidas educativas e protetivas a esses sujeitos em desenvolvimento, adquirindo destaque especial para a responsabilidade da família e da sociedade.
O Artigo 5 º do Estatuto da Criança e Adolescente prevê que:
“nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”
Geralmente a violência doméstica contra a criança e o adolescente são atribuídos às classes sociais menos favorecidas. Mas, diferente do que parece, esse tipo de violência pode ser encontrada em todas as classes sociais. A diferença é que, em classes sociais de poder aquisitivo mais alto, há facilidade em ter acesso a recursos assistenciais particulares, o que facilita o sigilo e a camuflagem do problema. Diferente é a situação vivida por pessoas de classes sociais menos favorecidas, que na maioria das vezes conta somente com serviços públicos para socorro de suas vítimas.
Nas famílias de menor poder aquisitivo o desemprego, os valores do sistema capitalista, a luta da vida pelo ter, pelo poder de consumo o distanciamento de valores centrais, a fome e a miséria levam a uma desarmonia interna, onde a luta pela sobrevivência sobrepõem o amor e o afeto, quanto não causam ainda desajustes psicológicos dos próprios agressores.
A violência doméstica contra crianças e adolescentes, apesar de não ser uma problemática recente, ainda esbarra com preconceitos da sociedade que vem sendo omissa. Isso faz com que alguns casos cheguem a tipos extremos de violência como a morte. Isso faz com que o ECA, em seu artigo 13º, não seja atendido; “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”
Romper essas cadeias de violência não é uma tarefa fácil. Esse modo violento de viver faz parte de uma sociedade com valores individualizados e está presente em nosso cotidiano, no modo de vida de uma sociedade capitalista. As relações de poder se reproduzem com os mesmos valores de posse dentro do ambiente familiar, distanciando de compromissos legais e humanos que um familiar teria que ter com o outro, e indiscutivelmente na relação entre pais e filhos.
O ECA por isso define que são três os responsáveis pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes: os PAIS, a SOCIEDADE e o ESTADO:
Os PAIS, pois como já dito, por ser o primeiro grupo referência, onde ocorrem os fatos mais expressivos na vida das pessoas, tais como formação da identidade social, do afeto, das experiências da vida e da sexualidade.
A SOCIEDADE tem papel fundamental para a solução desse problema, pois sempre que suspeitar da ocorrência de algum tipo de violência, qualquer cidadão deve acionar a polícia, disque denuncia, conselho tutelar ou qualquer outro serviço de proteção à criança e ao adolescente.
Por último, o ESTADO, tem por obrigação legal, investir nessa parcela da população, através de políticas públicas que garantam a promoção e a proteção de seus direitos, e oferecer condições para que a família e a comunidade cuidem de suas crianças e adolescentes.
Mesmo que não seja uma luta fácil é preciso deixar cair as “escamas” dos olhos e as “amordaças” da boca, colocadas pelo preconceito, rompendo com o silêncio, sempre que for observado algum tipo de violência contra esses infantes. Faça sua parte.
