Em um caso que chama a atenção para a importância da luta contra o assédio moral no ambiente de trabalho, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o aumento da indenização para um empregado vítima de homofobia na empresa Pacaluz Comércio e Logística LTDA.A decisão, proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, reconheceu a gravidade do ocorrido e majorou o valor da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 7.500,00.A ação trabalhista, movida pelos advogados Dr. Gabriel Wirz, Dr. Ivo Santos e Dra. Evani Sabino, do escritório Wirz & Santos Consultoria e Advocacia Empresarial, denunciava uma série de condutas homofóbicas praticadas contra o empregado, causando-lhe profundo sofrimento psicológico.
Em primeira instância, a juíza Dra. Ana Carolina, da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, já havia reconhecido o assédio moral e condenado a empresa a pagar indenização por danos morais. No entanto, tanto o empregado quanto a empresa recorreram da decisão.O empregado argumentou que o valor da indenização era insuficiente para reparar os danos sofridos, enquanto a empresa negou veementemente as acusações.Ao analisar o caso, a 6ª Turma do TRT-MG considerou o depoimento de uma testemunha que confirmou as agressões verbais sofridas pelo empregado, incluindo xingamentos e "piadinhas" homofóbicas proferidas pelo funcionário controlador da empresa.
Com base nas provas apresentadas, os desembargadores entenderam que o valor da indenização fixado em primeira instância não refletia a extensão dos danos causados ao empregado e, por isso, majoraram o valor para R$ 7.500,00.A decisão da Justiça reforça a importância de combater o assédio moral no ambiente de trabalho e de garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, independentemente de sua orientação sexual.Para a equipe jurídica que representou o empregado, a vitória representa um importante precedente para outros casos semelhantes e demonstra a necessidade de um ambiente de trabalho livre de qualquer tipo de discriminação.A empresa Pacaluz Comércio e Logística LTDA ainda pode recorrer da decisão.
Em nota "A direção da empresa Pacaluz rechaça e não compactua com qualquer ato discriminatório, de qualquer natureza, inclusive realiza treinamentos e palestras a respeito da igualdade, diversidade e inclusão de forma habitual, atende à todas as Leis de Cotas, possui canal de denúncias e ouvidoria, assim como uma equipe de Segurança do Trabalho e CIPAA bastante ativas, sendo que ao longo de seus 28 anos de existência nunca teve uma reclamação desta natureza. Sempre teve cuidado em tratar seus colaboradores com respeito, civilidade e deferência. A empresa preza e prima por um ambiente de trabalho saudável, cumprindo rigorosamente a legislação brasileira e todos os protocolos de conduta, ética e moral. No tocante ao processo, como mencionado no post, não houve trânsito em julgado da decisão, e a empresa está tomando as providências cabíveis para reversão nas instâncias superiores".
